Projeto que visa alterar a lei que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos tem sua votação adiada.
No início da sessão desta terça-feira (26/03), o plenário da Câmara de Lajeado respeitou um minuto de silêncio em memória dos médicos Wilson Dewes e Lucildo Drebes, falecidos recentemente.
Após homenagem, o presidente Lorival Silveira (PP), deu sequência a sessão abrindo espaço para o pronunciamento dos vereadores e posterior votação da ordem do dia.
No total, treze projetos de lei foram aprovados. Sendo dez do Poder Executivo, seis incluídos por acordo de lideranças, e três do Poder Legislativo.
Um pedido de vista do vereador Éder Spohr (MDB) adiou a votação do CM n° 010/2024, alterando a Lei nº 11.540/2023, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos. Spohr terá prazo de 10 dias para melhor análise da proposição.
Confira as matérias aprovadas: PL n° 110/2023 - Estabelece regras para alargamento de vias públicas e institui a Transferência do Direito de Construir – TDC; PL n° 119/2023 - Cria o Parque Natural Municipal; PL n° 016/2024 - Autoriza o Executivo a conceder direito de uso sobre uma área de terreno à Associação Projeto Guarani Mirim; PL n° 019/2024 - Autoriza o Executivo, a permutar terrenos de sua propriedade e aliená-los, sob a forma de venda; PL n° 020/2024 - Altera a Lei nº 11.663/2023, que aprovou o Calendário de Eventos de Lajeado/2024; PL n° 021/2024 -Autoriza a contratação temporária de 1 Monitor de Creche; PL n° 022/2024 - Autoriza a contratação temporária de 1 Agente Socioeducativo; PL n° 023/2024 - Autoriza o Executivo a realizar despesa de transporte em favor da Associação Lajeado de Futsal - ALAF e do Clube Esportivo Lajeadense; PL n° 024/2024 - Autoriza a contratação temporária de 1 Professor de Anos Finais -Ciências; PL n° 025/2024 - Autoriza a contratação temporária de 01 Professor de Anos Finais – Português; Projeto de Lei Complementar n° 001/2024, que trata da alteração da lei que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores de Lajeado; CM n° 014/2024 - Denomina de Rua Jorge Gonzatti, a via pública do Loteamento Schnack, em Conventos e o CM n° 015/2024 - Denomina de Nilton Delmar Fensterseifer a via pública no Loteamento Schnack, em Conventos.
Próxima Sessão: a próxima sessão está convocada para terça-feira (02/04), às 17 h. A Câmara de Lajeado transmite a sessão, ao vivo, no Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 27/03/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
