Vereadores que integram as Comissões deram aval às proposituras, que agora ficam prontas para serem votadas em Plenário.
As comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram hoje (25/03) para debater projetos que estão em tramitação na Casa Legislativa.
A pauta constou de nove projetos e duas emendas. Foram liberados os projetos: PL Nº 16/2024 que autoriza o Executivo a conceder direito de uso sobre área pública à Associação Projeto Guarani Mirim; PL Nº 19/2024 que autoriza Executivo a permutar terrenos de sua propriedade e posteriormente alienar o imóvel, sob a forma de venda; PLC Nº 1/2024 que altera a Lei Complementar no 001/2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais + EMENDA Nº 1 modifica o § 5º do art. 20 do projeto (Alex Schmitt, Paula Thomas e Heitor Hoppe); PL Nº 023/2024 que autoriza o Executivo a realizar despesa para custeio de transporte em favor da ALAF e do Clube Esportivo Lajeadense; CM Nº 10/2024 que altera a Lei nº 11.540/2023, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos em Lajeado (Ana da Apama); CM Nº 14/2024 denomina Rua Jorge Gonzatti, a via pública C 34, do Loteamento Schnack, em Conventos (Mozart Lopes) e CM Nº 15/2024 denomina Rua Nilton Delmar Fensterseifer a via pública “B-34”, localizada no Loteamento Schnack, em Conventos (Paula Thomas).
As proposituras a seguir, continuam em análise nas Comissões, tendo em vista que necessitam de documentações, informações complementares ou pareceres jurídicos: EMENDA Nº 3 AO CM Nº 96/2023 que acrescenta o item 22º ao parágrafo 1º.(Sérgio Kniphoff); CM Nº 11/2024 que dispõe sobre a penalidade de multa a quem causar dano ao patrimônio público (Ana da Apama), e o CM Nº 13/2024 que altera a Lei nº 10.842/2019 sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros (Marquinhos Schefer).
As reuniões das comissões permanentes acontecem sempre às segundas-feiras, às 9 h. As comissões estudam os projetos submetidos à análise e manifestam-se quanto ao aspecto técnico assim como o mérito desses projetos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/03/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
