Os secretários Paulo Locatelli, de Segurança Pública, e Elisângela Hoss de Souza, de Administração, participaram nesta segunda-feira (11/03) da reunião das Comissões.
As comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram nesta segunda-feira (11/03) para debater projetos que estão em tramitação na Casa Legislativa.
É trabalho das comissões analisar previamente projetos que poderão entrar em pauta para votação em plenário.
Além dos vereadores, participaram como convidados, a secretária de Administração, Elisângela Hoss de Souza; o secretário de Segurança Pública, Paulo Locatelli; o coordenador do Trânsito Vinícius Renner, o chefe operacional do Departamento de Trânsito, José Gabriel Becker, o agente de Trânsito, Alexandre Fransozi e representantes do Fórum das Entidades de Lajeado.
Entre os projetos debatidos estavam pautas que tratavam sobre criação da Guarda Civil Municipal, alteração no regime jurídico municipal e política Municipal de Mobilidade Urbana – PLANMOB Lajeado.
Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 que altera a Lei Complementar que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado; PL nº 124/2023 que institui a Política Municipal de Mobilidade
Urbana – PLANMOB Lajeado; CM nº 012/2024 que denomina de Rua Rui Victor Haas a via pública 14 W, localizada no Loteamento Apolo, bairro Conventos e PL nº124/2023, que institui a Política Municipal de Mobilidade.
As propostas a seguir, continuam em análise nas Comissões, tendo em vista que necessitam de documentações, parecer jurídico ou informações complementares: Emendas 1, 2 e 3 do PL nº 124; Emenda nº 17 do PL nº 083/2023; CM Nº 9/2024, que dispõe sobre a adoção de mecanismossSustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos; CM nº 10/2024 que altera a lei que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para castrações de cães e gatos pelo município de Lajeado; CM nº 11/2024 que dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público.
As reuniões das comissões permanentes acontecem sempre às segundas-feiras, às 9 h, com transmissão pelas redes sociais oficiais da Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 11/03/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
