As reuniões das comissões permanentes acontecem sempre às segundas-feiras, às 9 h.
As comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram hoje (04/03) para debater projetos que estão em tramitação na Casa Legislativa.
Na ausência do presidente da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, vereador Mozart Lopes (PP), a reunião conjunta foi conduzida pelo relator, vereador Alex Schmitt (PP).
É trabalho das comissões analisar previamente projetos que poderão entrar em pauta para votação em plenário.
A pauta constou de diversas matérias, nove ao toda. Foram aprovados o PL Nº 119 - Cria o Parque Natural Municipal de Lajeado; PL Nº 14/2024 -Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano; EMENDA Nº 1 ao CM Nº 96/2023; e EMENDA Nº 2 ao CM Nº 96/2023.
A Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar acatou os pareceres da assessoria jurídica pela ilegalidade da EMENDA Nº 16 ao PL Nº 83/2023 e do CM Nº 94/2023.
Os projetos a seguir, continuam em análise nas Comissões, tendo em vista que necessitam de documentações, parecer jurídico ou informações complementares: EMENDA Nº 17 ao PL Nº 83/2023; PLC Nº 1/2024 Altera o art. 12, cria os artigos 12-A, 12-B, 12-C, 12-D e altera o art. 20 da Lei Complementar no 001/2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado; CM Nº 9/2024 - Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos.
A reunião foi transmitida ao vivo pelo portal e pelas redes sociais. A próxima reunião será no dia 11/03, às 9 h, no plenário do Legislativo Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 04/03/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
