Aprovado também o parecer do TCE sobre contas do Legislativo de 2021.
A Câmara de Vereadores de Lajeado realizou sessão ordinária nesta terça-feira (27/02), quando foram aprovados dois projetos de Lei oriundos do Poder Executivo.
Da Ordem do Dia foi aprovado o projeto de lei que autoriza a prorrogação do contrato administrativo temporário da servidora Simone Regina Vargas do Nascimento, tendo em vista apresentação de documentos médicos que comprovam seu estado gestacional.
Após acordo de líderes partidários foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de 05 Monitores de Creche a serem lotados na Secretaria Municipal da Educação.
Votação adiada:
Os projetos de Lei CM nº 096/2023, 006 e 008/2024, tiveram pedidos de vistas aprovados. As solicitações foram formuladas pelos vereadores, Isidoro Fornari (PP), Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Marquinhos Schefer (MDB), respectivamente, adiando a votação por até 10 dias.
Parecer TCE:
Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade de votos o Parecer do Tribunal de Constas do Estado (TCE), emitido em janeiro deste ano, referente a gestão administrativa da Câmara de Lajeado no ano de 2021. Segundo posicionamento do TCE, a prestação de contas ocorreu dentro da regularidade, atendendo a legislação de gestão fiscal e transparência dos atos públicos. O ano de 2021 foi presidido pelo vereador Isidoro Fornari (PP).
Confira as matérias aprovados:
Projeto de Lei n° 013-04/2024 - Autoriza a prorrogação do contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o quinto mês após o parto.
Projeto de Lei n° 015-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 05 (cinco) Monitores de Creche.
000889-02.00/21-7 - Decisão n° 1E-0182/2023 - Contas
Ordinárias do Administrador do Legislativo Municipal de Lajeado no exercício de 2021.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (05/03), às 17 h. A Câmara Municipal de Lajeado transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal do Legislativo, Facebook, e canal no YouTube.
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (05/03), às 17 h. A Câmara Municipal de Lajeado transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal do Legislativo, Facebook, e canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 28/02/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
