Somente após a aprovação do parecer nas Comissões, os projetos poderão ser votados pelo Plenário da Câmara.
As comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram hoje (26/02) para debater projetos que estão em tramitação na Casa Legislativa.
Após discussão foram aprovados:
PROJETO DE LEI Nº 13/2024 - Autoriza a prorrogação do contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o quinto mês
após o parto.
PROJETO DE LEI CM Nº 8/2024 - Autoriza a entrada de agentes de
combate às endemias em imóveis fechados ou abandonados públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika. -VEREADORA ANA DA APAMA.
PROJETO DE LEI CM Nº 96/2023 - Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública Municipal às entidades assistenciais do município de
Lajeado/RS. VEREADORES: ANA DA APAMA, DEOLÍ GRAFF, ALEX SCHMITT E PAULA THOMAS.
Processo no 000889-02.00/21-7 - Decisão no 1E-0182/2023 - Contas
Ordinárias do Administrador do Legislativo Municipal de Lajeado no
Exercício de 2021.
Os projetos a seguir, continuam em análise nas Comissões:
EMENDA Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI (Considerada ilegal).
PROJETO DE LEI CM Nº 94/2023 – Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo Fiscal para comercialização dos produtos da cesta básica a preço de custo para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira. VEREADORA ANA DA APAMA (Encaminhado para parecer jurídico).
As reuniões das comissões permanentes acontecem sempre às segundas-feiras, às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo site e redes sociais.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 26/02/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
