A reunião aconteceu de forma virtual com a participação de todos os vereadores.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado realizou, nesta terça-feira (16/01), Sessão Extraordinária para apreciação de oito projetos referentes a reajuste dos servidores e contratação de professor. Todas as propostas foram aprovadas. Confira:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 001-04/2024 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 1 Professor de Educação Infantil.
- Projeto de Lei nº 002-04/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 859,01 a partir de 01/01/2024 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 003-04/2024 - Altera os artigos 1º e 2º e o Anexo I - 1 e I – 2 da Lei nº 7.781, de 09 de maio de 2007.
- Projeto de Lei nº 004-04/2024 - Altera a Lei nº 11.333 de 14 de março de 2022 para estabelecer o valor do Vale -Alimentação.
Do Legislativo
PROJETO DE LEI CM Nº 001-04/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 859,01 a partir de 01/01/2024, altera a Lei 11.337 de 11 de março de 2022 e dá outras providências
PROJETO DE LEI CM Nº 002-04/2024 - Revisa os valores dos subsídios dos Vereadores.
PROJETO DE LEI CM Nº 003-04/2024 - Revisa os valores dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.
PROJETO DE LEI CM Nº 004-04/2024 - Revisa os valores dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.
Todas as propostas aprovadas seguem agora para sanção da chefe do Executivo.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo site, Facebook e canal no YouTube, onde está disponível na íntegra.
A Câmara está no período de recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro. As sessões ordinárias voltam a acontecer no Plenário da Câmara dia 6 de fevereiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 16/01/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
