As comissões permanentes são responsáveis por analisar projetos de lei e outras proposições e dar aval para que possam ser votados em Plenário.
Na manhã desta segunda-feira (04/12) os vereadores que compõem as Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado, se reuniram no plenário para debaterem sobre os projetos que estavam na pauta.
Além dos membros, fizeram presentes também o secretário de Segurança de Lajeado, Paulo Roberto Locatelli o Coordenador do Departamento de Trânsito, Vinícius Renner, procurador Geral do Município, Natanael dos Santos, biólogos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Edith Ester Zago de Mello e André Luiz Bruxel.
Ao final da reunião, 8 projetos foram liberados para a Mesa Diretora colocar em votação dos vereadores em Plenário.
A reunião foi transmitida AO VIVO através do Facebook e canal do YouTube.
O próximo encontro está agendada para o dia 11/12, às 9 horas, no Plenário da Câmara.
A reunião foi transmitida AO VIVO através do Facebook e canal do YouTube.
O próximo encontro está agendada para o dia 11/12, às 9 horas, no Plenário da Câmara.
Confira como foi a votação:
PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Altera a Lei nº 3.888/ 1986, que Define o Regime de Adiantamentos.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 116/2023 - Autoriza o Executivo a se associar à Botanic Gardens Conservation International (BGCI).
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Cria o Parque Natural Municipal de Lajeado.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado – GCML.
Situação: Parecer do PL pela legalidade. Propostas de Emedas 6 e 14 têm parecer pela ilegalidade. Aguardando parecer para Proposta de Emenda nº15.
PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - Aprova a política de descontos para os tributos municipais para o exercício de 2024.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 120/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Situação: Aguarda documentação parecer concluir parecer.
PROJETO DE LEI Nº 122/2023 - Aprova o Calendário de Eventos de Lajeado para 2024.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 123/2023 - Cria 15 vagas de Auxiliar de Administração e altera a Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores de Lajeado.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 112/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para o exercício
de 2024.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do PL. Propostas de Emendas 3, 4, 5 e 6 com parecer pela ilegalidade.
PROJETO DE LEI CM Nº 77/2023 - Altera a Lei nº 11.197/2021, que autoriza o Executivo a realizar obras de
na ERS-130, recebendo imóveis em troca e dando quitação de
dívida de repasse de saúde com o Estado
e o DAER.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do PL. Propostas de Emendas 1, 2 e 3 com parecer pela ilegalidade.
PROJETO DE LEI CM Nº 79/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos, respectivas diretrizes. VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Autora vai pedir a retirada de tramitação.
PROJETO DE LEI CM Nº 83/2023 – Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência em Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Autora vai pedir a retirada de tramitação.
PROJETO DE LEI CM Nº 88/2023 - Institui o Berçário Industrial no Município. - VEREADOR MARQUINHOS
SCHEFER.
Situação: Autor vai pedir a retirada de tramitação.
PROJETO DE LEI CM Nº 89/2023 - Reconhece estado de emergência climática e prevê a elaboração de Plano Municipal de Ação Climática de Lajeado. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Projeto foi encaminhado para parecer jurídico.
PROJETO DE LEI CM Nº 90/2023 - Denomina LUIZ ERVIN SPALDING, a Via Pública 14 H, do Loteamento Zeus e Apolo e de Rua H, do Loteamento Solar dos Conventos.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 04/12/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
