Quatro Projetos de Lei foram incluídos na pauta através de acordo de lideranças solicitado pelo líder de governo, vereador Mozart Lopes (PP).
Na sessão ordinária desta terça-feira (28/11), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou projetos de lei que autoriza o Executivo a contratar 164 profissionais para área da Educação, para suprir demanda existente na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024.
Pela proposta, serão contratados os seguintes cargos: monitores de creche, agentes socioeducativos, secretários de escola e professores de vários cargos para atuar nas escolas de Educação Infantil, Fundamental e nos Projetos Vida. A votação foi unânime.
O plenário ainda deu autorização para o Executivo receber, na forma de dação em pagamento, um terreno de propriedade de particulares para quitação de dívida de IPTU; conceder direito de uso sobre uma área localizada no Bairro Igrejinha à Associação Projeto Guarani Mirim; e realizar contratação temporária de 16 Agentes Comunitários de Saúde, arquiteto, engenheiro eletricista e farmacêutico.
Dois projetos de lei tiveram a votação adiada e devem retornar à pauta na próxima semana.
Confira como foi a votação:
Projeto de Lei 110-03/2023 - Estabelece regras para ressarcimento das faixas de alargamento de vias e institui a Transferência do Direito de Construir – TDC no Município de Lajeado.
Situação: Votação adiada após pedido de vistas do vereador Waldir Blau (MDB).
Projeto de Lei 102-03/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, uma área de terrenos urbana de propriedade de Jeferson Dauernheimer.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei 114-03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma área de terreno à Associação Projeto Guarani Mirim.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei 118-03/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Farmacêutico.
Projeto de Lei 118-03/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Farmacêutico.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei 121-03/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 16 Agentes Comunitários de Saúde.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei 126-03/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Arquiteto e 01 (um) Engenheiro Eletricista.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei 127-03/2023 - Cria vagas e altera o Anexo I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores
do Município de Lajeado.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei 128-03/2023 - Cria vagas e altera as Tabelas 1 e 2 do art. 31 da Lei nº 8.795/2011, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Lajeado e institui o respectivo Quadro de Cargos Públicos.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. - VEREADORES: MÁRCIO DAL CIN, CARLOS EDUARDO RANZI, ALEX SCHMITT, LORIVAL SILVEIRA E PAULA THOMAS.
Situação: Votação adiada após pedido de vistas do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB).
A próxima sessão ordinária presencial será realizada no dia 05/12, às 17 horas. Além do Facebook, as plenárias também são transmitidas pelo YouTube e os vídeos ficam armazenados no site da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 29/11/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
