A reunião de hoje (06/10) contou com a presença do secretário da Fazenda, Rafael Spengler, da secretária do Planejamento, Cátia Berteli, outros representantes do Executivo e entidades.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado, promoveram reunião conjunta nesta segunda-feira (06/10), com a finalidade de analisar, Projetos de Leis em tramitação na Casa Legislativa.
Na ocasião, além dos vereadores membros, participaram como convidados, para debater sobre o Projeto de Lei nº 110, que trata sobre “Transferência do Direito de Construir”, o secretário da Fazenda, Rafael Spengler, a secretária de Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (SEPLAN) Cátia Berteli, a Coordenadora da
Na ocasião, além dos vereadores membros, participaram como convidados, para debater sobre o Projeto de Lei nº 110, que trata sobre “Transferência do Direito de Construir”, o secretário da Fazenda, Rafael Spengler, a secretária de Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (SEPLAN) Cátia Berteli, a Coordenadora da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (SEDETAG) Débora Delai e os representantes do CREA-RS Diogo Fernando Dickel e SINDUSCOM – VT Daniel Bergesch.
Somente o Projeto de Lei que trata sobre denominação de ruas no bairro Moinhos d´Água foi liberado e irá à votação na próxima sessão ordinária, os demais aguardam emissão de parecer técnico para seguir sua regimental tramitação.
Somente o Projeto de Lei que trata sobre denominação de ruas no bairro Moinhos d´Água foi liberado e irá à votação na próxima sessão ordinária, os demais aguardam emissão de parecer técnico para seguir sua regimental tramitação.
Confira abaixo a situação dos Projetos de Lei discutidos pelas Comissões:
PROJETO DE LEI Nº 110/2023 - Estabelece regras para ressarcimento das faixas de alargamento de vias e institui a Transferência do Direito de Construir – TDC em Lajeado.
Situação: Projeto foi remetido para análise jurídica.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. - VEREADORES: MÁRCIO DAL CIN, CARLOS EDUARDO RANZI, ALEX SCHMITT, LORIVAL SILVEIRA E PAULA THOMAS.
Situação: Projeto aguarda inclusão de emenda para seguir trâmite legislativo.
PROJETO DE LEI CM Nº 82/2023 - Assegura prioridade na distribuição de vagas nas Escolas Municipais, Escolas credenciadas pelo município e Projetos Vida, para os filhos de mães solo. VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Projeto será retirado de tramitação pela autora.
PROJETO DE LEI CM Nº 83/2023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM LAJEADO. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Projeto foi remetido para análise jurídica.
PROJETO DE LEI CM Nº 84/2023 - Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Projeto foi remetido para análise jurídica.
PROJETO DE LEI CM Nº 85/2023 - Denomina de rua Professor Marcão Einloft as ruas “D” e “D-1” localizada no Loteamento Parthenon II, Bairro Moinhos D’Água. VEREADOR EDER SPOHR.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade e está apto a ser votado
em plenário.
em plenário.
A Próxima reunião será realizada no dia 13/10, às 09 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 06/11/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
