As comissões Permanentes são responsáveis por analisar proposições e dar aval para que possam ser votados em Plenário.
Os vereadores que integram as Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado, se reuniram nesta segunda-feira (16/10), para deliberações de itens previstos em pauta.
O objetivo é garantir que as propostas estejam em conformidade com a Constituição e as leis brasileiras antes de serem colocadas em votação pelos vereadores.
Três projetos de lei foram liberados e irão à votação na próxima sessão ordinária, e os demais aguardam emissão de parecer técnico para seguir sua regimental tramitação.
Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pelas Comissões:
PROJETO DE LEI Nº 104/2023 - Regulamenta o procedimento e os requisitos para denominação de logradouros públicos + MENDA nº 1 - Altera inciso II do Artigo 8º do Projeto de Lei nº 104/2023. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Aguardando emissão de parecer para seguir tramitação.
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 78/2023 - Modifica o art. 7° do Projeto de Lei nº 078/2023. - VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI, VEREADOR DEOLÍ GRÄFF.
Situação: Parecer favorável à matéria, ficando a mesma disponível para seguir o trâmite legislativo.
EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 78/2023 - Suprime o inciso V do artigo 8° do Projeto de Lei n° 78/2023. - VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI,VEREADOR DEOLÍ GRÄFF.
Situação: Aguardando emissão de parecer para seguir tramitação.
PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - VEREADORES: MÁRCIO DAL CIN, ALEX SCHMITT, CARLOS EDUARDO RANZI, LORIVAL SILVEIRA E PAULA THOMAS.
Situação: Aguardando emissão de parecer para seguir tramitação.
PROJETO DE LEI CM Nº 73/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 10 da Lei n° 10.473/2017. - VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI.
Situação: Aguardando emissão de parecer para seguir tramitação.
PROJETO DE LEI CM Nº 74/2023 - Reconhece de Utilidade Pública
Municipal os Rotarys Club, Lions Club e JCI (Junior Chamber Internacional) - VEREADOR DEOLÍ GRÄFF, VEREADOR ALEX SCHMITT.
Situação: Aguardando emissão de parecer para seguir tramitação.
PROJETO DE LEI CM Nº 75/2023 - Denomina de “Thayron” a Clínica
Veterinária Municipal, localizada na Av. Benjamin Constant, nº 8409, bairro Conventos. VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Parecer favorável à matéria, ficando a mesma disponível para seguir o trâmite legislativo.
PROJETO DE LEI CM Nº 76/2023 - Denomina de Rua Pedro Eugênio Stürmer, a Rua D e suas futuras projeções, no Loteamento Solar dos Conventos, Bairro Conventos, Lajeado/RS. - VEREADOR DEOLÍ GRÄFF.
Situação: Parecer favorável à matéria, ficando a mesma disponível para seguir o trâmite legislativo.
PROJETO DE LEI CM Nº 77/2023 - Altera a LEI Nº 11.197/2021 que autoriza o Executivo a executar obras de infraestrutura na ERS-130, recebendo imóveis em troca e dando quitação de dívida de repasse de saúde com o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul – DAER. - VEREADOR MÁRCIO DAL CIN.
Situação: Ainda sem parecer. Aguarda orientação jurídica.
PROJETO DE LEI CM Nº 78/2023 - Denomina de Rua Romualdo Renato Stoll, as Ruas C (I), C (II) e suas futuras projeções, no Loteamento Solar dos Conventos, Bairro Conventos. - VEREADOR DEOLÍ GRÄFF.
Situação: Parecer favorável à matéria, ficando a mesma disponível para seguir o trâmite legislativo.
A reunião foi transmitida ao vivo através do Facebook e canal do YouTube. O próximo encontro será realizada no dia 23/10, às 09 h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 16/10/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
