Na Câmara Municipal, antes de chegar ao plenário e serem votados, os projetos de lei passam pela análise das comissões.
Nesta segunda-feira (28/08), os vereadores que integram as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado realizaram reunião conjunta para emissão de parecer sobre propostas em trâmite no Poder Legislativo.
Das dez matérias em análise, três receberam parecer pela legalidade e estão aptas a serem votadas em plenário, as demais serão reapresentadas para novas deliberações.
O representante da Secretaria de Saúde, Marcos Naher, participou como convidado para prestar esclarecimentos aos vereadores. Ele foi questionado sobre o projeto que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 24 mil na Secretaria.
Segundo ele, o projeto visa adequação das despesas para pagamento de salário da servidora cedida pelo município para ocupar o cargo de secretária do Conselho Municipal da Saúde.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Neusa Nunes, esteve presente na reunião e manifestou surpresa em relação ao projeto. Ela solicitou que propostas como essas sejam discutidas com o Conselho antes de serem enviadas à Câmara.
Confira a situação de todos os projetos em análise na reunião:
PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Situação: Liberado. Parecer pela Legalidade.
PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado – GCML+ EMENDAS Nº 1 e Nº 2 (VEREADORA ANA DA APAMA).
Situação: Sem parecer.
PROJETO DE LEI Nº 92/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento Desfile Cívico-militar de Lajeado.
Situação: Liberado. Parecer pela Legalidade.
PROJETO DE LEI Nº 93/2023 - Cria 2 vagas para o cargo de Agente Administrativo de Saúde e altera a Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Liberado. Parecer pela Legalidade.
PROJETO DE LEI Nº 94/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma área de terras ao Esporte Clube Igrejinha.
Situação: Sem parecer.
PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma área de terreno à Associação Esportiva Jardim do Cedro.
Situação: Sem parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 48/2023 - Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação e eventos e equipamentos públicos de Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA
Situação: Sem parecer.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO CM Nº 59/2023 - Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de abastecimento de água, de comprar equipamento eliminador de ar para a tubulação dos imóveis residenciais, comerciais e industriais. VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
Situação: Sem parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 64/2023 – Dispõe sobre a criação do cicloturismo em Lajeado. VEREADORA ANA
DA APAMA
Situação: Sem parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 67/2023 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, em Lajeado. VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA.
Situação: Sem parecer.
A Próxima reunião será realizada no dia 04/09, às 09 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 28/08/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
