Grupo parlamentar emitiu pareceres técnicos referentes à cinco matérias legislativas.
Nesta segunda-feira (14/08), vereadores membros das Comissões
de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, ‘Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado estiveram reunidos, para fazer a análise técnica das proposições em tramitação. Com os pareceres das comissões, os projetos voltam a plenário, sendo incluídos na Ordem do Dia para discussão e votação.
Na oportunidade, os vereadores ouviram a coordenadora da Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Talita Fracalossi, e os integrantes do Club do Rock, Tiago Kuhn e Camila Dresch, sobre projeto que institui a Semana do Rock em Lajeado.
A proposta prevê que sejam realizados anualmente eventos culturais relativos a este gênero musical, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
Durante a reunião, deliberou-se que será encaminhado convite para o Executivo prestar esclarecimentos sobre PL nº 085, que dispõe sobre abertura de Crédito para a Secretaria de Saúde. Também serão ouvidos representantes de grupos de ciclistas antes dos vereadores avançarem na análise do CM nº 064, que estabelece o cicloturismo em Lajeado.
Os projetos a seguir, receberam pareceres e irão a votação na sessão ordinária de amanhã:
PROJETO DE LEI CM Nº 60/2023 - Institui a Semana Municipal do Rock no município de Lajeado. VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
Situação: Parecer pela Legalidade do Projeto.
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 40/2023
Situação: Parecer pela Legalidade do veto.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023 - Autoriza a devolução parcial do duodécimo (Art. 29-A, CF), até o limite de R$ 5 mil, sugerindo-se utilização em campanha em prol ao Agosto Lilás, mês de conscientização no combate a violência contra a mulher e da Doação de Órgãos, em vista do Setembro Verde. - MESA DIRETORA.
Situação: Parecer pela Legalidade do Projeto.
PROJETO DE LEI CM Nº 62/2023 - Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa na contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. - VEREADOR ISIDORO FORNARI.
Situação: Parecer de Inconstitucionalidade do Projeto.
PROJETO DE LEI CM Nº 65/2023 - Denomina de Rua ¨CARLOS RUTHNER¨, a Via Pública B (I), do Loteamento Portal dos Conventos II, no Bairro Conventos. VEREADOR HEITOR HOPPE.
Situação: Parecer pela Legalidade do Projeto.
Os projetos a seguir, continuam em análise nas Comissões, tendo em vista que necessitam de documentações e informações complementares:
PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
PROJETO DE LEI CM Nº 48/2023 - Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação e eventos e equipamentos públicos de Lajeado. VEREADORA ANA RITA
DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2023 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, em Lajeado. VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA.
PROJETO DE LEI CM Nº 59/2023 - Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de abastecimento de água de Lajeado, de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água dos imóveis residenciais, comerciais e industriais. VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
PROJETO DE LEI CM Nº 64/2023 – Dispõe sobre criação do cicloturismo em Lajeado. VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
A Próxima reunião será realizada no dia 21/08, às 09 h, no Plenário do Poder Legislativo. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 14/08/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
