Quatro dos oito Projetos de Lei em pauta foram aproados por unanimidade.
Na sessão ordinária desta terça-feira (08/08), os vereadores da Câmara Municipal de Lajeado aprovaram quatro Projetos de Lei do |Legislativo e do Executivo. Duas proposições com parecer de ilegalidade foram arquivados a pedido dos autores e outras duas tiveram votações adiadas por pedido de vistas.
A primeira proposta aprovada autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Economia, Turismo e Agricultura, no valor de R$ 10 mil, para pagamento de despesas com a aquisição de material de informática.
Outra matéria aprovada pelos vereadores prevê a criação de duas vagas de Professor de Anos Finais, visando atender a demanda da rede municipal de ensino quanto a disciplina de História. A proposta ainda altera a Lei nº 8.795/2011, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Lajeado.
Após acordo entre as bancadas, foi incluído na pauta e posteriormente aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação temporária, de servidora gestante.
Também passou Projeto de Lei que denomina de Rua Adolipio Mario Schneider, a Via Pública “I”, localizada no loteamento Floresta. A iniciativa é do vereador Éder Spohr (MDB).
Pedido de Vistas
Os projetos referentes a abertura de Crédito na Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer, para realização do Espetáculo de Natal 2023, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado – CDL, e criação de políticas de proteção e controle populacional de animais, foram retirados da pauta por 10 dias, por pedido de vistas concedidos aos vereadores Sérgio Kniphoff (MDB) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB), respectivamente, para melhor examiná-los.
Projetos Retirados
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei que adiciona ao Plano Diretor, a possibilidade de execução das calçadas através do Programa Zeladoria das Calçadas. A matéria, do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), possui parecer pela ilegalidade da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo.
O vereador Márcio Dal Cin (PSDB), também solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Resolução, assinado pelos vereadores integrantes da Comissão Especial de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara. A propositura havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo.
Confira como foram votadas as proposições:
Projeto de Lei n° 088-03/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Economia, Turismo e Agricultura, no valor de R$ 10 mil para pagamento de despesas com a aquisição de material de informática.
AUTOR: Executivo
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n° 089-03/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 80 mil, para fins de realização do projeto cultural Espetáculo de Natal 2023, que integra a programação do Lajeado Brilha 2023, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado – CDL.
AUTOR: Executivo
VOTAÇÃO: Vistas do vereador Sérgio Kniphoff (PT)
Projeto de Lei n° 090-03/2023 – Cria 02 vagas para o cargo de Professor de Anos Finais –, visando atender a demanda da rede municipal de ensino quanto a disciplina de História. A proposta ainda altera a Lei no 8.795/2011, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Lajeado.
AUTOR: Executivo
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei n° 091-03/2023 - Autoriza a prorrogação do contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o quinto mês após o parto.
AUTOR: Executivo
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei CM n° 044-03/2023 – Altera o artigo 95 da Lei n° 10.052/2020. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto).
AUTOR: vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
VOTAÇÃO: Retirado
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 051-03/2023 – Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais em Lajeado.
AUTOR: Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
VOTAÇÃO: Vistas do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB)
Projeto de Lei CM n° 063-03/2023 – Denomina de Rua Adolipio Mario Schneider, a Via Pública “I”, localizada no loteamento Floresta, do Bairro Floresta.
AUTOR: Vereador Éder Spohr (MDB)
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
Projeto de Resolução n° 002-03/2023 – Altera dispositivos da Resolução n° 2.788/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajeado. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto).
AUTORES: Vereadores Adriano Rosa (PSB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB) Márcio Dal Cin (PSDB) e Sérgio Kniphoff (PT).
VOTAÇÃO: Retirado
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15/08, às 17 h. Além do Facebook, as plenárias também são transmitidas pelo YouTube e os vídeos ficam armazenados no Portal da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 09/08/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
