Cinco Projetos de Lei estão com a tramitação suspensa aguardando parecer da Assessoria Jurídica.
Nesta segunda-feira (07/08), as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado realizaram reunião conjunta para emissão de parecer sobre propostas em trâmite no Poder Legislativo.
Dos 9 Projetos de Lei em análise, 4 foram liberados para a Mesa Diretora. Isso significa que os textos poderão ser colocados na pauta para apreciação do plenário na próxima sessão. Os demais, ficaram retidos e serão reapresentados, para novas deliberações.
Projetos liberados:
PROJETO DE LEI Nº 88/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Situação: Parecer favorável.
PROJETO DE LEI Nº 89/2023 - Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar.
Situação: Parecer favorável.
PROJETO DE LEI Nº 90/2023 - Cria 02 (duas) vagas de Professor de Anos Finais – História e altera a Lei nº 8.795, de 26 de dezembro de 2011.
Situação: Parecer favorável.
PROJETO DE LEI CM Nº 63/2023 - Denomina de Rua Adolipio Mario Schneider, a Via Pública “I” localizada no loteamento Floresta, do Bairro Floresta. - VEREADOR EDER SPOHR.
Situação: Parecer favorável.
Projetos que aguardam parecer:
PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
PROJETO DE LEI CM Nº 48/2023 - Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação e eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Lajeado. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2023 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Lajeado – VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA.
PROJETO DE LEI CM Nº 59/2023 - Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de abastecimento de água no município de Lajeado, de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água dos imóveis residenciais, comerciais e industriais. - VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
PROJETO DE LEI CM Nº 62/2023 - Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. - VEREADOR ISIDORO FORNARI.
A Próxima reunião será realizada no dia 14/08, às 09 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 07/08/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
