Pedidos de vistas adiam votação de cinco projetos.
Três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (01/08), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado.
O primeiro Projeto de Lei aprovado altera o mapa anexado à Lei no 11.525/2023, que denomina Praça Esportiva Élio Giovanella, uma área localizada na Avenida Piraí, com a Rua Coelho Neto. Segundo justificativa, quando da promulgação da Lei, o mapa juntado ao texto identificou duas áreas na imagem. Assim, para evitar interpretações equivocadas, propõe-se a alteração, passando a vigorar o mapa atual, indicando somente a área descrita.
Além desse, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a contratação temporária de quatro professores de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação. Pelo texto, as admissões decorrem da necessidade de substituir servidores que tiveram a carga horária reduzida em razão de decisão judicial.
Por fim, o plenário aprovou Projeto de Lei que autoriza abertura de Crédito Especial com a finalidade de criar mecanismo contábil que permita ao município o recebimento do valor de R$ 60 mil oriundos do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. O montante será repassado ao CONSISA VRT – Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, para a aquisição de equipamentos para implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
Os projetos aprovados agora seguem para sanção do prefeito Marcelo Caumo.
Pedido de Vistas
Outros cinco Projeto de Lei que estavam na ordem do dia tiveram pedido de vistas de 10 dias aprovados pelo Plenário. A extensão da análise das matérias foram solicitadas pelos vereadores, Jones Barbosa da Silva (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Waldir Blau (MDB) e Alex Schmitt (PP).
Pedido de Retirada
O vereador Heitor Hoppe (PP) solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei CM nº 061-03/2023, de sua autoria, que denomina de Rua ¨CARLOS RUTHNER¨, a Via Pública B (I), do Loteamento Portal dos Conventos II, no Bairro Conventos.
Confira a votação dos Projetos de Lei que estiveram em pauta na sessão:
Projeto de Lei n° 071-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de propriedade de Omega Construtora e Incorporadora Ltda. (VOTAÇÃO ADIADA/VISTAS/ Jones Barbosa da Silva)
Projeto de Lei n° 078-03/2023 – Aprova a Política de Acervos do Arquivo Histórico Municipal de Lajeado. (VOTAÇÃO ADIADA/VISTAS/Carlos Eduardo Ranzi)
Projeto de Lei n° 081-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com Espólio de João Giovanella.(VOTAÇÃO ADIADA/VISTAS/Waldir Blau)
Projeto de Lei n° 082-03/2023 – Altera o mapa anexo à Lei no 11.525, de 16 de março de 2023, que denomina Praça Esportiva Élio Giovanella, uma área localizada na Avenida Piraí, com a Rua Coelho Neto. (APROVADO)
Projeto de Lei n° 084-03/2023 – Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de melhorias nas ruas que especifica.(VOTAÇÃO ADIADA/VISTAS/Alex Schmitt)
Projeto de Lei n° 086-03/2023 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro Professores de Educação Infantil.(APROVADO)
Projeto de Lei n° 087-03/2023 – Inclui Ação na Lei no 11.199/2021 (PPA) e na Lei no 11.452/2022 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.(APROVADO)
Projeto de Lei CM n° 053-03/2023 – Estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio. VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA. (VOTAÇÃO ADIADA/VISTAS/Carlos Eduardo Ranzi)
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 08/08, às 17 h, no Plenário da Casa Legislativa. Além do Facebook, as reuniões também são transmitidas pelo YouTube e os vídeos ficam armazenados no Portal da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 02/08/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
