Comissões recebem secretário Fabiano Bergmann

O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbano explanou sobre projeto que autoriza consumidor a instalar aparelho eliminador de ar na tubulação de água.

As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado, promoveram reunião conjunta nesta segunda-feira (31/07), com a finalidade de analisar Projetos de Leis em tramitação na Casa Legislativa.

Na oportunidade, além dos vereadores membros, participaram como convidados, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Fabiano Bergmann, e o coordenador de Relações Comunitárias da Prefeitura, Gunther Meyer.

Bergmann explanou sobre proposta, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), que autoriza consumidor a instalar aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Segundo ele, a proposta é importante, pois a oscilação na rede, pode aumentar a pressão da água e gerar movimentação do hidrômetro e medição exagerada.

Gunther Meyer detalhou o Projeto de Lei do Executivo que solicita autorização para a permuta de áreas com propriedade de particular. A permuta destina-se à instalação de uma praça/parque.

Dos quinze Projetos de Lei analisados, 8 receberam pareceres favoráveis e estão aptos a serem votados em plenário, os demais, serão reapresentados, para nova deliberação.

Projetos de Lei liberados para votação em plenário:

PROJETO DE LEI Nº 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com Espólio de João Giovanella.

PROJETO DE LEI Nº 78/2023 - Aprova a Política de Acervos do Arquivo Histórico Municipal de Lajeado.

PROJETO DE LEI Nº 82/2023 - Altera o mapa anexo à Lei nº 11.525/2023, que denomina Praça Esportiva Élio Giovanella, localizada na Avenida Piraí com a Rua Coelho Neto.

PROJETO DE LEI Nº 84/2023 - Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de melhorias nas ruas que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 86/2023 - Autoriza a contratação temporária de 4 Professores de Educação Infantil.

PROJETO DE LEI Nº 87/2023 - Inclui Ação na Lei no 11.199/2021 (PPA) e na Lei no 11.452/2022 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

PROJETO DE LEI CM Nº 53/2023 - Estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados adotem medidas de proteção à mulher em situação de assédio. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.

PROJETO DE LEI CM Nº 63/2023 - Denomina de rua Adolipio Mario Schneider a rua “I” localizada no loteamento Floresta, do Bairro Floresta – VEREADOR ÉDER SPOHR.

Projetos de Lei que aguardam parecer de comissões:

PROJETO DE LEI CM Nº 59/2023 - Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de abastecimento de água, de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação dos imóveis. - VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.

PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado – GCML (+ 2 Emendas - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA).

PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.

PROJETO DE LEI CM Nº 48/2023 - Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação e eventos e equipamentos públicos de Lajeado. - VEREADORA ANA RITA

DA SILVA AZAMBUJA.

PROJETO DE LEI CM Nº 56/2023 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento para identificação de pessoas com deficiências ocultas. - VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA

PROJETO DE LEI CM Nº 61/2023 - Denomina de Rua ¨CARLOS RUTHNER¨, a Via Pública B (I), do Loteamento Portal dos Conventos II, no Bairro Conventos. - VEREADOR HEITOR LUIZ HOPPE.

PROJETO DE LEI CM Nº 62/2023 - Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo e cartão de crédito consignado, e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento - VEREADOR ISIDORO FORNARI NETO.

A Próxima reunião será realizada no dia 07/08, às 09 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.