Matérias foram consideradas aptas a compor a pauta da reunião ordinária de terça-feira (25/07).
Nesta segunda-feira (24/07), as comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado realizaram reunião conjunta para estudo, análise e emissão de pareceres a projetos em trâmite no Poder Legislativo.
Dos 12 Projetos em pauta, 6 foram liberados para a Mesa Diretora. Isso significa que os textos poderão ser colocados na pauta para apreciação do plenário na próxima sessão. Os demais, serão reapresentados, para novas deliberações.
Foram aprovados pareceres aos seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 77/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel da destinação de área de recreação, passando para a categoria de bem dominial, e realizar permuta com Escomóveis – Móveis Escolares Ltda.(Parecer pela legalidade).
PROJETO DE LEI Nº 80/2023 - Cria 02 vagas de Secretário de Escola e altera o a Lei no 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores de Lajeado.(Parecer pela legalidade).
PROJETO DE LEI CM Nº 44/2023 - Altera o artigo 95 da Lei n° 10.052/2020. VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI. (Parecer pela ilegalidade).
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO CM Nº 51/2023 (+ EMENDA) - Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais de Lajeado. VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.(Parecer pela legalidade).
PROJETO DE LEI CM Nº 61/2023 - Denomina de Rua ¨CARLOS RUTHNER¨, a Rua B (I), do Loteamento Portal dos Conventos II, no Bairro Conventos. VEREADOR HEITOR LUIZ HOPPE.(Parecer pela legalidade).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023 - Altera dispositivos da Resolução n° 2.788/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajeado. VEREADORES: CARLOS EDUARDO RANZI, MÁRCIO DAL CIN, JONES BARBOSA DA SILVA, SÉRGIO KNIPHOFF E ADRIANO ROSA. (Parecer pela ilegalidade).
Aguardando tramitação:
PROJETO DE LEI Nº 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com Espólio de João Giovanella.
PROJETO DE LEI CM Nº 48/2023 - Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação e eventos e equipamentos públicos de Lajeado. VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 53/2023 - Estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio. VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 56/2023 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Lajeado. VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA.
PROJETO DE LEI CM Nº 59/2023 - Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de abastecimento de água de Lajeado, de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água dos imóveis residenciais, comerciais e industriais. VEREADOR ANTÔNIO MARCOS SCHEFER.
PROJETO DE LEI CM Nº 60/2023 - Institui a Semana Municipal do
Rock em Lajeado. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
A Próxima reunião será realizada no dia 31/07, às 09 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 24/07/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
