Representantes da segurança pública acompanharam a votação no plenário.
A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (18/07), Projeto de Lei que dá sinal verde para a construção da nova Central de Polícia no bairro São Cristóvão.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê o repasse de R$ 2,7 milhões para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul possa iniciar processo de licitação para execução da obra.
A Central de Polícia vai centralizar todos os serviços da Polícia Civil, contribuindo assim para a qualificação do serviço de segurança da cidade e região.
Em contrapartida ao valor repassado, o Governo do Estado transferirá a propriedade do imóvel onde atualmente funciona a Polícia Civil para o Município de Lajeado. A transferência deve ocorrer em até 12 meses após as delegacias se transferirem para o novo prédio.
O Município tem planos de utilizar o imóvel incorporado para futura ampliação do Parque dos Dick. Ventila-se ainda a possibilidade do espaço ser aproveitado para construção da nova sede do Poder Legislativo.
O texto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito Marcelo Caumo.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê o repasse de R$ 2,7 milhões para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul possa iniciar processo de licitação para execução da obra.
A Central de Polícia vai centralizar todos os serviços da Polícia Civil, contribuindo assim para a qualificação do serviço de segurança da cidade e região.
Em contrapartida ao valor repassado, o Governo do Estado transferirá a propriedade do imóvel onde atualmente funciona a Polícia Civil para o Município de Lajeado. A transferência deve ocorrer em até 12 meses após as delegacias se transferirem para o novo prédio.
O Município tem planos de utilizar o imóvel incorporado para futura ampliação do Parque dos Dick. Ventila-se ainda a possibilidade do espaço ser aproveitado para construção da nova sede do Poder Legislativo.
O texto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito Marcelo Caumo.
Confira todos os projetos aprovados na sessão:
Projeto de Lei n° 071-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de propriedade de Omega Construtora e Incorporadora Ltda.
Projeto de Lei n° 072-03/2023 – Altera a Lei nº 11.015/2020, sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lajeado SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
Projeto de Lei n° 073-03/2023 – Altera a Lei Municipal no 11.491/2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para 2023.
Projeto de Lei n° 074-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de três frações de áreas de domínio público para BRF S/A.
Projeto de Lei n° 075-03/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Projeto de Lei n° 076-03/2023 – Altera a Lei no 11.517/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar Termo de Cessão de Uso de uma área com superfície de 285,56 m2 à Companhia Minuano de Alimentos.
Projeto de Lei n° 079-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para construção da Central de Polícia no bairro São Cristóvão.
Projeto de Lei CM n° 057-03/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal no 11.530/2023, sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha. VEREADORES: DEOLÍ GRAFF E EDER SPOHR.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 25/07, às 17h. Além do Facebook, as plenárias também são transmitidas pelo YouTube e os vídeos ficam armazenados no Portal da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 19/07/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
