Secretário da Cultura, Esporte e Lazer apresenta projetos na Câmara

Carlos Rodrigo Reckziegel, participou nesta segunda-feira (17/07) da reunião de Comissões, para repassar informações sobre projetos enviados pelo Executivo.

As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado, promoveram reunião conjunta nesta segunda-feira (17/07), no plenário da Casa Legislativa.

Os vereadores integrantes das Comissões receberam representantes do Executivo que prestaram esclarecimentos sobre projetos em tramitação na Câmara.

O secretário Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Rodrigo Reckziegel, acompanhado de sua equipe, coordenadora de Cultura, Talita Fracalossi, coordenadora da Casa de Cultura, Ana Paula Vieira Labres, coordenadora do Conviver, Lisandra Persch, respondeu questionamentos sobre projetos, que tratam sobre Sistema Municipal de Cultura de Lajeado (SMC) e Calendário de Eventos.

Para explicar o projeto que autoriza o município a receber, na forma de dação de pagamento, imóveis da Construtora Omega, compareceu à reunião o Coordenador de Relações Comunitárias da Prefeitura, Gunther Meyer.

Dos 15 Projetos de Lei em análise, 8 receberam pareceres e estão aptos para votação em plenário, os demais, serão novamente apresentados, para deliberação.

Matérias aptas para apreciação em plenário:

PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - Altera a Lei nº 11.015/2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lajeado SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.

PROJETO DE LEI Nº 71/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a

receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de propriedade

de Omega Construtora e Incorporadora Ltda.

PROJETO DE LEI Nº 73/2023 -Altera o Anexo da Lei Municipal nº

11.491/2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 74/2023 -Autoriza o Poder Executivo a conceder

Direito real de uso de três frações de áreas de domínio público para BRF

S/A.

PROJETO DE LEI Nº 75/2023 -Autoriza a abertura de Crédito

Suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 76/2023 -Altera a Lei nº 11.517/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso de uma área com superfície de 285,56 m² à Companhia Minuano de Alimentos.

PROJETO DE LEI Nº 79/2023 -Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para construção da Central de Polícia no bairro São Cristóvão.

PROJETO DE LEI CM Nº 57/2023 -Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11.530/2023, que dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Botânico e as novas delimitações dos bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e Montanha. VEREADORES: DEOLÍ GRÄFF E EDER SPOHR.

Matérias que aguardam parecer:

PROJETO DE LEI Nº 77/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar

Imóvel da destinação de área de recreação, passando para a categoria

de bem dominial, e realizar permuta com Escomóveis – Móveis Escolares Ltda.

PROJETO DE LEI CM Nº 44/2023 - Altera o artigo 95 da Lei n° 10.052/2020. VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI.

PROJETO DE LEI CM Nº 48/2023 - Cria o programa “Naming rights” de cessão onerosa de direito à nomeação e eventos e equipamentos

Públicos municipais na cidade de Lajeado. VEREADORA ANA RITA

DA SILVA AZAMBUJA.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO CM Nº 51/2023 - Altera a Lei

Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de

Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de

proteção e controle populacional de animais em Lajeado. VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.