Prefeitura de Lajeado vai repassar R$ 1,06 por passagem a empresa Expresso Azul, responsável pelo serviço.
Por unanimidade foi aprovado, na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (04/04), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte público coletivo em Lajeado.
A proposta visa assegurar a redução das tarifas para os usuários e a preservação do equilíbrio financeiro da empresa Expresso Azul. Para isso, a prefeitura vai custear parte do valor da passagem, ou seja, R$ 1,06. No total, serão R$ 1,5 milhão aplicados para baixar o valor da tarifa para o passageiro de R$ 6,55 para R$ 5,50.
A proposta visa assegurar a redução das tarifas para os usuários e a preservação do equilíbrio financeiro da empresa Expresso Azul. Para isso, a prefeitura vai custear parte do valor da passagem, ou seja, R$ 1,06. No total, serão R$ 1,5 milhão aplicados para baixar o valor da tarifa para o passageiro de R$ 6,55 para R$ 5,50.
Outras duas propostas aprovadas versam sobre abertura de crédito para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade e para a Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer, de R$ 113 mil, para despesas diversas, e para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, de R$ 26 mil, para despesas com a aquisição de parque infantil.
Por maioria de votos o plenário acatou o Relatório Final da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, pela extinção e arquivamento da denúncia contra o vereador Mozart Lopes (PP). De acordo com o documento a comissão não encontrou atos passíveis de quebra de decoro em sessão ocorrida em 27/09/2022.
Confira os projetos da ordem do dia:
Projeto de Lei n° 121-02/2022 - Altera a Lei nº 10.424/2017, que cria o Programa Pavimentação Comunitária de vias urbanas (PPC) e dispõe sobre sua execução. (Adiada votação por falta de parecer nas emendas apresentadas).
Projeto de Lei n° 019-03/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade e para a Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 113 mil. Os recursos serão utilizados para aquisição de Equipamentos para o Jardim Botânico e centros esportivos. (Aprovado).
Projeto de Lei n° 019-03/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade e para a Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 113 mil. Os recursos serão utilizados para aquisição de Equipamentos para o Jardim Botânico e centros esportivos. (Aprovado).
Projeto de Lei n° 024-03/2023 - Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano em razão dos impactos do aumento dos insumos e autoriza a abertura de crédito suplementar (Aprovado).
Projeto de Lei n° 032-03/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, no valor de R$ 26 Mil, para despesas com a aquisição de parque colorido infantil (Aprovado).
Projeto de Lei CM n° 008-03/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que estabelece validade indeterminada, no Município de Lajeado, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA). (Votação adiada após aprovação do pedido de vistas solicitado pelo vereador Heitor Hoppe (PP), que terá 10 dias para maior análise da proposta).
Projeto de Lei CM n° 032-03/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE. (Votação adiada. Autor do projeto pediu prazo para apresentação de defesa do parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto).
Relatório Final Expediente 65.755 - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar (Arquivado).
A íntegra da sessão está disponível no site, canal do youtube e FaceBook. Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 11/04, às 17 h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 05/04/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
