Depois de repetidas reclamações por parte dos vereadores em plenário, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), tomou a iniciativa de encaminhar um ofício ao Executivo solicitando respostas...
Depois de repetidas reclamações por parte dos vereadores em plenário, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), tomou a iniciativa de encaminhar um ofício ao Executivo solicitando respostas imediatas aos 139 requerimentos com pedidos de informações/providências protocolado, e há mais de 30 dias sem resposta.
Em 2015, os parlamentares lajeadenses encaminharam 192 requerimentos. Desses, apenas 53 receberam respostas de forma correta, ou seja, 72% das solicitações foram ignoradas pelo Executivo.
No ofício, o vereador lembra que o artigo 215 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lajeado, em seu parágrafo segundo, informa que: “Os Pedidos de Informações devem ser encaminhados ao Prefeito, que terá o prazo de trinta dias contados da data do recebimento para prestá-las”. Já o parágrafo quarto do mesmo artigo garante que: “Esgotado o prazo para a resposta, o Presidente reitera o pedido, acentuando esta circunstância, dando conhecimento ao Plenário e remetendo a documentação à Comissão de Justiça e Redação para que proceda nos termos da lei.” A mesma regra está prevista no artigo 46, X, da Lei Orgânica Municipal: “Prestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Câmara de Vereadores solicitar, a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo”.
Segundo Ranzi, 13 vereadores não tiveram respostas na sua integralidade e de acordo com a Lei o prefeito pode ser punido. “Acredito que as respostas devam vir”, disse o vereador.
Data de publicação: 24/08/2015
