Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (01/09), na Câmara Municipal de Lajeado, oito Projetos de Lei foram aprovados, entre eles, o que a altera o Plano Diretor de Desenvolvimento...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (01/09), na Câmara Municipal de Lajeado, oito Projetos de Lei foram aprovados, entre eles, o que a altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.
A matéria cria novas regras para a abertura de loteamentos em Lajeado. Os novos empreendimentos precisarão contar com redes de esgoto, água, rede elétrica, pavimentação, etc. O projeto foi aprovado por unanimidade após longa discussão. Os vereadores, Ildo Salvi (PT), Waldir Gisch (PP) e Djalmo da Rosa (PMDB), apresentaram emendas, que também foram acatadas pelos vereadores.
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à agroindústria e Cria o Fundo Municipal da Agroindústria – FUMAGRO, cuja finalidade é dar suporte financeiro aos programas e projetos voltados à área.
Autorizada abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 461.154,01, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Segundo mensagem que acompanha o projeto, o montante é necessário para devolução ao Tesouro Nacional, referente saldo de aplicação oriundo de recurso do Convênio 751160/2010, celebrado com Ministério de Ciências e Tecnologia, referente à Tecnovates.
Do Legislativo foram aprovadas cinco propostas sobre denominação de Ruas no município. O vereador Sérgio Rambo (PT), sugeriu chamar de Rua Irma Baum Schneider, de Rua Benno Schneider; de Rua Avelino Scherer; e de Rua Zulmira Laura Scherer, vias públicas, localizadas, no Bairro Campestre. Já o vereador Sérgio Kniphoff (PT), sugeriu denominar de Rua Professor Dinizar Fermiano Becker, a Rua C, localizada no Bairro Hidráulica.
Pedidos de Vista
Três propostas tiveram votação adiada em função do pedido de vistas. Delmar Portz (PSDB) pediu prazo para analise do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a fazer pagamento de débitos trabalhistas e contribuições previdenciárias de funcionários do Centro Terapêutico São Francisco.
Paulo Dorr (PMDB) pediu prazo para verificar a proposta do Executivo que visa alterar e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.840/1996 que institui o Código de Posturas do Município de Lajeado. A proposta prevê a modificação de alguns pontos na lei, sendo a principal mudança à forma de notificação aos proprietários que não procederem à limpeza e asseio de pátios, quintais, prédios e terrenos, que passará a ser via edital, contendo o nome do proprietário e a localização do imóvel (setor, quadra e lote).
Por fim, Antônio de Castro Schefer (SDD) segurou a proposta da Mesa Diretora que visa alterar o quadro de empregos e cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado.
Após o prazo legal as propostas devem voltar para a pauta de votação para apreciação e votação.
Marcio Frank (PP) assume vaga de Gisch
O Suplente Márcio de Castro Frank (PP) tomou posse na sessão ordinária desta terça-feira (01/09), como vereador na Câmara Municipal de Lajeado. Ele assumiu vaga aberta pelo titular Waldir Gisch (PP) afastado por 15 dias para tratamento de saúde.
Darci Corbelini receberá uma homenagem do Legislativo
Dia 08 de Setembro, a partir das 19h30min, a Câmara Municipal de Lajeado realizará Sessão Solene em homenageando o Ex-Prefeito e Ex-Vereador do Município de Lajeado, Darci José Corbelini. A proposta foi encaminhada pelo vereador Ildo Salvi (PT), e aprovada por todos os vereadores.
Data de publicação: 02/09/2015
