Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29/09), na Câmara Municipal de Lajeado, sete projetos foram aprovados pelos vereadores. Apenas um que estava na pauta recebeu...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29/09), na Câmara Municipal de Lajeado, sete projetos foram aprovados pelos vereadores. Apenas um que estava na pauta recebeu pedido de vista e teve votação adiada.
O plenário ficou lotado para acompanhar a votação do Projeto de Lei do Executivo que regulamenta os cargos comissionados. A matéria foi formatada com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), acolhida pela Procuradoria Geral de Justiça, que considerou ilegais 115 cargos de confiança (CCs).
Lorival Silveira (PP) protocolou emenda na tentativa de suprimir o parágrafo onde menciona que todos os CCs e DCAs ficam autorizados a conduzir veículos do município, mas a Comissão de Justiça e Redação deu pela ilegalidade e o parecer foi acatado pela maioria dos vereadores.
O projeto foi aprovado sem emenda com votos contrários dos vereadores: Antônio de Castro Schefer (SDD), Lorival Silveira (PP), Círio Schneider (PP), Adrian Johann e Rosângela Simões (Ambos Suplentes do PP). Após a sanção do prefeito ao projeto, 84 exonerações feitas na última semana poderão ser revertidas.
Aprovadas as matérias do Executivo que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e Fundo Municipal do Idoso; a que altera a Lei nº 9.911/2015, e Institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Lajeado/RS e cria a Central do Empreendedor.
Os parlamentares também autorizaram o Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 80.000,00 e Crédito Suplementar de R$ 367.000,00, necessário para fins de adequação orçamentária na Secretaria da Saúde.
Do Legislativo, dois projetos de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) autorizam o Executivo e o Legislativo a celebrarem Convênio com o Ministério da Cultura, para adesão ao programa VALE-CULTURA.
Por fim, a Casa emitiu parecer favorável ao projeto de autoria do vereador Ildo Paulo Salvi (PT), que altera a Lei nº 5.951 de 23/07/1997, e autoriza o Executivo a efetuar descontos, em folha de pagamento dos servidores municipais para empréstimos consignados, até o valor de 30% do salário líquido. Antes o servidor só podia contrair novo empréstimo após a quitação do primeiro.
Pedido de Vista
Círio Schneider (PP) solicitou vistas ao Projeto que autoriza o Executivo a desmembrar uma área de terras e a permutar terreno urbano com Carolina Chaves da Silva. O vereador terá mais 10 dias para analisar a proposta antes de ir para a ordem do dia.
Data de publicação: 29/09/2015
