O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promove, nesta quinta-feira (08/10), entre 09h e 17h, evento sobre Transparência na Internet, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promove, nesta quinta-feira (08/10), entre 09h e 17h, evento sobre Transparência na Internet, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado.
Durante o encontro serão debatidos temas como, Selo de transparência na Internet, Modelo de Excelência em Gestão para Câmaras Municipais e Modernização das Câmaras Municipais.
As instruções são direcionadas ao Presidente, Diretor Geral, Mesa Diretora e TI do Legislativo.
Sobre a transparência pública da União, dos estados e municípios conforme Lei Complementar nº 131/2009 - LC 131.
Governo, Estados e Municípios possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores, não necessariamente em um Portal da Transparência, contudo, considerando as boas práticas, é desejável concentrar as informações em um só local.
Data de publicação: 07/10/2015
