Os vereadores de Lajeado aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (27/10), o projeto do Executivo (PL 156-03/2015), que prevê a readequação e atualização...
Os vereadores de Lajeado aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (27/10), o projeto do Executivo (PL 156-03/2015), que prevê a readequação e atualização da legislação que trata dos cemitérios municipais. O objetivo da proposta é suprir necessidades atuais como, por exemplo, o problema de falta de espaço para sepultamentos. Duas emendas foram aprovadas. A primeira de autoria do vereador Ildo Salvi (PT) prevê que as ossadas de indigentes sejam encaminhadas para instituições de ensino e pesquisa, já a segunda de autoria de Paulo Dorr (PMDB), Ildo Salvi (PT), Lorival Silveira (PP) e Djalmo da Rosa ( PMDB) fala sobre prazos de transferência para deslocar as ossadas para as gavetas. O único vereador a se posicionar contrário a aprovação da matéria foi Antônio de Castro Schefer (SDD).
Seis projetos listados na ordem do dia que tratavam sobre autorizações para que o município faça cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação em Ruas localizadas nos Bairros: Jardim do Cedro, Santo Antônio, Bom Pastor e Moinhos D’Água foram aprovados, porém, com quatro votos contrários dos vereadores: Antônio de Castro Schefer (SDD), Delmar Portz (PSDB), Carlos Kayser (PP), Lorival Silveira (PP). Os vereadores justificaram com fato de parte das obras estarem sob investigação e que outras ainda nem foram iniciadas. “E se durante ou antes de concluir a obra a empresa falir?”, questionou Schefer.
Outra proposta acatada pelo plenário autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial Especial no valor de R$ 7.889,52, na Secretaria de Educação, para repasse aos alunos participantes do Programa “Passe Livre Estudantil”.
Veto mantido
Além dos projetos de lei, os parlamentares ainda apreciaram o veto do Executivo às emendas feitas pelos vereadores Djalmo da Rosa, Waldir Gisch e Ildo Salvi, ao Projeto de Lei Nº 134-03/2015 que “Altera artigos e anexos da Lei Nº 7.650/2006 – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Lajeado, chamado de “Lei dos Loteamentos”.” O veto foi acatado com a votação absoluta dos membros da Casa. Os vereadores: Antônio de Castro Schefer (SDD), Ildo Salvi (PT), Carlos Kayser (PP), Lorival Silveira (PP) e Delmar Portz (PSDB) votaram contra a manutenção do veto.
Tribuna Livre
Após as discussões e votações dos projetos, a Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, ANA LUISA RECKZIEGEL DE SOUZA, fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre o Trabalho Técnico Social do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A chefe da STHAS disse que a ideia seria atender dúvidas levantadas pelo vereador Antônio de Castro Schefer (SDD), que por meio de requerimento questionou os motivos pelos quais o município está gastando R$ 30 mil reais por mês com “Cursinho paras as famílias morarem”. Para isso convidou a Assistente Social, Elisiane Andreolla, coordenadora do projeto técnico-social que está sendo desenvolvido em Lajeado, e sócia da Acordar, empresa vencedora da licitação,
Elisiane, explicou aos vereadores que a empresa paranaense que atua há 5 anos no mercado, já desenvolveu 39 projetos técnicos sociais, nos três estados em que atua (RS, SC, PR), está credenciada pela Caixa Econômica Federal para esse tipo de projeto junto aos programas sociais do governo federal, e que tem contrato com o município de Lajeado para prestar serviços por 24 meses. O valor do contrato é de R$ 378.600,00,
Data de publicação: 27/10/2015
