O presidente do Legislativo, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) promulgou, esta semana, lei que autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com o Ministério da Cultura, para adesão ao...
O presidente do Legislativo, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) promulgou, esta semana, lei que autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com o Ministério da Cultura, para adesão ao programa VALECULTURA.
O projeto, de própria autoria, foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores no final de setembro. Conforme Regimento, o Prefeito Municipal Luís Fernando Schmidt teria 15 dias para sancionar ou vetar a matéria, como silenciou, o presidente da Câmara tem o dever de fazê-lo. Ranzi sancionou a Lei nº 9.956, de 26 de outubro de 2015.
O Vale-Cultura foi criado para beneficiar prioritariamente os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Com ele, o trabalhador pode comprar ingressos de teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circo, CDs, DVDs, livros, revistas, jornais, entre outros.
O benefício é concedido pelo empregador aos seus trabalhadores com vínculo empregatício formal com empregador por meio de um cartão magnético pré-pago, válido em todo território nacional, no valor de R$ 50,00 mensais.
Data de publicação: 29/10/2015
