Situação: Retirada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 29/12/2014
Altera a Lei nº 9.076/2013, com alteração de denominação, padrão de vencimento e requisitos para provimento, além de extinguir e criar cargos, e a abrir Crédito Suplementar.
Situação: Retirada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 29/12/2014
Altera a Lei nº 9.076/2013, com alteração de denominação, padrão de vencimento e requisitos para provimento, além de extinguir e criar cargos, e a abrir Crédito Suplementar.
