Situação: Aprovada

Regime de Tramitação:

Data de criação: 13/04/2015

Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 9.078/2013 que autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari – CONSISA.