Para a aprovação do PL 046/2020, houve acordo de lideranças. Todos os vereadores votaram a favor da abertura de crédito especial, no valor de R$ 150 mil reais.

A 13ª Sessão Plenária, realizada nesta terça-feira (28/4), aprovou três projetos do Poder Executivo, direcionados para o atendimento a demandas urgentes da comunidade, relacionadas à pandemia de Coronavírus: PL 043/2020 (Revoga a Lei nº 10.987, de 30 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial), PL 044 (Autoriza abertura de Crédito Suplementar) e PL 046/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar).

Para a aprovação do PL 046/2020, houve acordo de lideranças. Todos os vereadores votaram a favor da abertura de crédito especial, no valor de R$ 150 mil reais, provenientes do Ministério da Saúde, que serão aplicados no atendimento de média e alta complexidade, na UTI do Hospital Bruno Born. Após a votação, o presidente Lorival Silveira (PP) agradeceu aos vereadores pelo acordo realizado, tendo em vista a urgência da matéria, que chegou à Casa ainda na tarde de hoje.

O veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei CM Nº 10 (Determina que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no município de Lajeado), foi rejeitado, por unanimidade, após conhecimento do parecer da assessoria jurídica da Casa. 

Requerimentos aprovados

Os vereadores encaminharam requerimentos ao Poder Executivo, com demandas urgentes para atendimento da comunidade, no atual período de enfrentamento do coronavírus, dentre os quais, salienta-se a solicitação de abertura dos postos de Saúde nos bairros Conservas, Morro 25 e Universitário; espaço para falar sobre a pandemia e seus reflexos na cidade, além da distribuição de cestas básicas doadas pela Câmara de Vereadores; implantação de aulas à distância aos alunos das escolas municipais; informações da Secretaria de Saúde sobre possíveis dificuldades de atendimento na retirada de medicamentos na Farmácia Escola, dentre outros. 

Para a próxima reunião das Comissões, no dia (5/5), às 8h30min, está prevista a análise do PL 011/2020 (Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de lajeado – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências), que vem sendo objeto de reuniões preliminares por integrantes das Comissões.

O Presidente Lorival Silveira (PP), convocou a próxima sessão plenária para terça-feira, (5/5), às 17h, e segue sendo realizada de forma virtual, ao vivo, na página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook (@camaralajeado).

 

 

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 28/04/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt

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