Outros cinco projetos foram aprovados por unanimidade, entre eles o PL 116 (autoriza o Município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de AJF Construtora Ltda – ME).
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 26, a 43ª sessão ordinária de 2019. Seis projetos estavam na ordem do dia, além do veto parcial ao CM 046 (altera dispositivos nos parágrafos do artigo 5º da Lei Municipal nº 8.136, de 15 de abril de 2009, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e trailers estacionados) e dois pedidos de destaque para requerimentos.
O primeiro projeto votado foi o PL 124 (estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Lajeado para o exercício de 2020) e foi aprovado por unanimidade. Quatro emendas foram apresentadas antes do início da sessão e mais outras seis foram feitas durante o intervalo dado para que os vereadores pudessem redigir as sugestões dadas verbalmente e também para que a Comissão de Justiça e Redação tivesse tempo para analisá-las.
Após o intervalo de aproximadamente 1 hora, os vereadores retornaram ao Plenário. As emendas 3 e 5 foram retiradas pelos proponentes e a emenda 8 foi prejudicada, pois tratava do mesmo assunto que a emenda 4 (que por ter sido apresentada primeiro foi votada antes e aprovada). Entretanto, a emenda 4 estipula que o Executivo terá 2% de livre movimentação e a emenda 8 estipulava 4%. Todas as demais sete emendas foram aprovadas. Leia cada uma das emendas em “arquivos anexados”.
Demais projetos
Todos os demais projetos foram aprovados por unanimidade, são eles: PL 113 (revoga a Lei nº 10.890, de 24 de setembro de 2019), PL 116 (autoriza o Município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de AJF Construtora Ltda – ME), PL 128 (autoriza a realização de despesa e a abertura de Crédito Especial) e PL 129 (altera a Lei nº 10.872, de 26 de agosto de 2019, que denomina de Rua Luiz Victorio Sordi a Rua “H” no Loteamento Semilda Schneider, do Bairro Campestre).
Além do CM 090 (denomina de Rua Augusto Dorst a Rua C, localizada no Loteamento Reserva dos Jardins, Bairro Jardim do Cedro), de autoria dos vereadores Mariela Portz (PSDB) e Mozart Pereira Lopes (PP).
Veto é derrubado
Os vereadores votaram o parecer pela ilegalidade do veto parcial ao CM 046, dado pela Comissão de Justiça e Redação. Com oito votos, o veto foi derrubado.
Requerimentos
Os dois pedidos de destaque para requerimentos foram aprovados por unanimidade. O primeiro, de autoria dos vereadores Paulo Tóri (PPL), Waldir Blau (MDB) e Waldir Gisch (PP), solicita que a Secretaria de Segurança Pública, setor de Trânsito, estude a possibilidade de transferência do monumento em homenagem ao Imigrante, localizado na entrada da cidade, para a rótula junto ao Parque do imigrante, na Avenida Parque do Imigrante.
Já o segundo requerimento, de autoria do vereador Paulo Tóri, solicita envio de ofício à Administração Municipal para retirada de sinaleiras na Rua Silva Jardim, entroncamento com a Rua João Abott, em frente à empresa Compacta e Vinagres Prinz, tendo em vista o tamanho da fila de automóveis que causa nos horários de pico, podendo ocasionar graves acidentes.
Próxima sessão
A presidente Neca Dalmoro (PDT) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 3 de dezembro. Na ordem do dia estarão os PLs 130 e 131; além dos CMs 045, 091 e 092.
Arquivos anexados
Devido a votação da LOA, os vereadores abriram mão de seus pronunciamentos na sessão desta terça-feira, dia 26.
Data de publicação: 27/11/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto