A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 13, mais uma reunião das Comissões. O projeto mais debatido foi o PL 160 (autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com Univates – Universidade do Vale do Taquari).

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 13, mais uma reunião das Comissões. O projeto mais debatido foi o PL 160 (autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com Univates – Universidade do Vale do Taquari), encaminhado pelo Executivo na última terça-feira, dia 11.

A matéria precisará ser analisada com certa urgência para que possa ser votada ainda em 2018, visto que o contrato do Executivo com a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), atual administradora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), encerra no dia 15 de janeiro. A exemplo do que ocorreu com os postos de saúde do município, a ideia da Administração Municipal é passar para a Univates a gestão da UPA.

O debate desta terça-feira foi conduzido pelo secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que afirmou ser de extrema importância garantir a prestação dos serviços até o último dia de trabalho. “Já nos informamos e a FHGV possui R$ 2 milhões em caixa, ou seja, não haverá problemas com o pagamento das indenizações, a exemplo do que ocorreu com os funcionários da Icos”, informou o líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP).

O projeto deve receber emendas e a primeira delas será do vereador Paulo Tori (PPL). Presente na reunião, o assessor Jean Tasca falou sobre a importância de abrir uma licitação após o período de um ano de contrato, a fim de sempre garantir a melhor prestação de serviços à comunidade.

Outros projetos

Vários outros projetos estavam na pauta de hoje e foram debatidos pelos vereadores, PLs 139 (regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”), 143 (autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, uma área de terrenos urbana de Pedro Blásio Ruschel e Outros), 153 (autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Indústria de Vinagres Prinz Ltda) e 155 (declara de Utilidade Pública a Comunidade Unidos de Lajeado Remanescente dos Quilombos).

Também os PLs 156 (dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos e de Vistoria para as Entidades de Assistência Social que recebam subvenções do Município), 157 (dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros por ônibus no Município de Lajeado/RS) e 158 (regulamenta a produção, a comercialização, a doação e a utilização de mudas das espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas do Horto Municipal de Lajeado).

Além dos PLs 159 (aprova o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2019), CM 068 (dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino) e o veto ao CM 050 (regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Lajeado e dá outras providências).

Os PLs 139 e 159 foram liberados para votação. Os demais ficaram para análise do Jurídico. Exceto o PL 155, que ficou com o vereador Mozart Lopes. Durante a reunião, as Comissões deixaram claro que o encaminhamento de projetos por parte do Executivo a poucos dias do fim de 2018 dificultam a análise de projetos que exigem mais estudo, a exemplo do PL 157. Confira todas as matérias na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.

Data de publicação: 13/12/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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