A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 12, mais uma reunião das Comissões. Dois temas foram abordados durante o encontro.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 12, mais uma reunião das Comissões. Dois temas foram abordados durante o encontro, mas o que mais gerou debate foi o PL 064 (altera a Lei nº 5.848, de 20/12/96, que institui o Código de Edificações de Lajeado) que trata sobre as multas para quem não cumprir com o que estabelece o projeto. Leia o PL na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.

O secretário do Planejamento e Urbanismo (Seplan), Rafael Zanatta participou do debate e afirmou que a ideia do Executivo não é punir ou ir atrás de multas, mas regularizar através de lei o que já é feito por decreto. Por outro lado, o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) diz que ele e os colegas não votam na intenção do projeto. “Votamos no que o projeto diz.”

O emedebista concluiu que não concorda com a cobrança de multa para quem possui sacadas fechadas e apresentou, junto com o vereador Paulo Tori (PPL), emenda que propõe isenção para os lajeadenses que resolveram fechar esse espaço. “Quem disse que a sacada não pode ser fechada?”, questionou.

O líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP) criticou a posição de Ranzi e chamou a publicação do colega no Facebook de “fakenews”, pois garantiu que o projeto não irá multar sacadas fechadas já existentes e, sim, somente as que não estiverem regularizadas após a aprovação do projeto. Ranzi rebateu o colega ao dizer que: “mais uma vez vou repetir, acho que não ficou bem claro. Não votamos na intenção do projeto e sim no que ele diz. Por isso, apresentei a emenda, por entender que tudo precisa estar o mais esclarecido possível”.

Denominação de ruas

Também participaram da reunião das Comissões de hoje, os funcionários do Cadastro Imobiliário, Maurício Kern e Débora de Castro. Na oportunidade, eles falaram sobre a reserva de ruas feita pelos assessores dos vereadores para posterior colocação de nome. O presidente da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, vereador Ildo Salvi (Rede) é contra essa prática.

Por outro lado, o assessor do vereador Paulo Tori, Jean Tasca sugeriu que cada parlamentar pudesse ter a oportunidade de reservar duas ruas pelo prazo de seis meses. Já a secretária da Casa, vereadora Neca Dalmoro (PDT) concorda com Salvi. “Acho que reservar ruas não traz benefícios. Tenho um projeto em tramitação e que irá voltar ao debate. Ele trata justamente sobre a colocação de nomes nas ruas do município.”

No projeto, Neca estabelece que o próprio loteador tenha a responsabilidade de nomear as ruas e que apenas 10% sejam nomeadas pelos vereadores. “Temos uma infinidade de ruas em Lajeado sem nome e nunca vamos dar conta de zerar isso. Todas as pessoas merecem morar em uma rua de fácil localização e não em ruas A, B, C, que existem aos montes em diversos bairros e loteamentos.”

O assessor jurídico da Casa, Gustavo Heinen concluiu que o ideal será apresentar um projeto de lei que regulamente essas ideias. “Estamos tentando firmar um acordo de cavalheiros, o que é bastante positivo, mas isso pode se manter apenas nessa Legislatura. Por isso, o ideal é transformar as ideias em lei.”

 

 

Data de publicação: 12/06/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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