A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 9, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, os CMs 047 e 048; veto ao CM 037 e PLs 109 e 121.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 9, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, os CMs 047 (denomina de Rua Rudi Schnack, a Rua A, do Loteamento Conventos VI e a Rua B, do Loteamento Irminda Ritter, localizados no Bairro Conventos) e 048 (denomina de Arlindo Doebber e Romeu Armange duas ruas no Bairro Conventos); o veto ao CM 037 (institui o Dia do Evangélico, no município de Lajeado).

Também os PLs 109 (autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento, em até 60 parcelas mensais e sucessivas, dos débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional) e 121 (dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet).

O CM 047 foi o único projeto liberado para votação. O CM 048 será analisado pelo assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen; o veto ao CM 037 deve ser derrubado, pois a maioria dos vereadores entende que o município tem o direito de comemorar a data, visto que não será feriado. “O veto é discriminativo. Chega a ser vergonhoso”, disse Carlos Eduardo Ranzi (MDB). O autor do projeto, Nilson do Arte (PT) e o vereador Ildo Salvi (Rede) também são a favor da derrubada do veto.

O PL 109 segue com Ranzi, que aguarda retorno da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O PL 121 foi debatido com o coordenador do Departamento de Trânsito, Vinicius Renner Galvani e, antes de ser liberado para votação, deve receber emendas. Entre elas, a que determinará que o tempo de emplacamento dos automóveis terá que ser equiparado ao dos táxis. Confira os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9. A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Neca Dalmoro (PDT).

 

Data de publicação: 09/10/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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