A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira, dia 11, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, os CMs 049, 050 e 051. Também os PLs 122, 123, 124, 125, 126 e 127.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira, dia 11, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, os CMs 049 (denomina de Rua Paulo Cesar Seli a Rua C, localizada no Loteamento Residencial Diamond, bairro Universitário), 050 (regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Lajeado e dá outras providências) e 051 (denomina de Rua Erni Jacobs a Rua I, localizada no Loteamento Germânia II, Bairro Conventos).

Também os PLs 122 (autoriza o Município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de Pema Administração e Participações Ltda), 123 (altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas) e 124 (autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar da destinação de área especial, afetar para bem dominial e permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Zelindro Vargas e Beatriz Mohr Vargas).

E os PLs 125 (altera a Lei nº 10.676, de 21 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019), 126 (autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de uma fração de terras à Associação de Moradores do Bairro Carneiros) e 127 (autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de duas áreas de terrenos urbanos à Associação de Moradores do Bairro Conventos).

Nenhum projeto foi liberado para a votação, pois todos devem passar pela análise do assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen. Além disso, as Comissões solicitarão documentos e informações ao Executivo referentes aos PLs 122, 123, 124, 126 e 127. Confira os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9. A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB).

 

Data de publicação: 11/10/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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