Projetos liberados poderão entrar na pauta da próxima sessão Ordinária do Legislativo.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social se reuniram nesta segunda-feira (20/05) para análises e emissão de pareceres sobre os projetos que tramitam no Legislativo.
Ao fim das discussões, três proposições do Executivo receberam parecer favorável e seguem para discussão e votação em Plenário:
Projeto de Lei nº 39/2024 - Autoriza o Executivo a conceder direito de uso sobre uma área à Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública.
Projeto de Lei nº 42/2024 - Cria três vagas de Auxiliar de
Biblioteca e altera a Lei nº 10.079/2016, sobre o Plano de Carreira dos Servidores de Lajeado.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - Revoga a Lei Complementar nº 002/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Lajeado.
As demais proposições de autoria de parlamentares permanecem retidas, aguardando análise e emissão de parecer.
A próxima reunião está marcada para o dia 27/05, segunda-feira, às 9h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 20/05/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
