Despesas com Educação e Saúde representam mais da metade do orçamento do município.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal nesta terça-feira (13/12). Trata-se do Projeto de Lei n° 117-02/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para o exercício de 2023.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Para 2023, o município de Lajeado deverá ter uma receita de R$ 500,7 milhões, com 1,6% a mais em despesas e receitas se comparada à LOA deste ano.
Pela proposta, as áreas com maiores aportes são Educação (R$ 144,5 milhões), Saúde (R$ 142,2 milhões), Regime Próprio de Previdência Social (R$ 49,8 milhões) e Obras e Serviços Públicos (R$ 38,6 milhões), ou seja, as despesas previstas com as áreas da Educação e da Saúde representam mais da metade do orçamento (58%) do município.
Além do projeto, foram aprovadas oito propostas de emendas, que modificam o texto base. Com as alterações, o município fica obrigado a aplicar 30% da receita na área da Educação, remanejar 1% do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social à construção e melhoria de casas populares, reservar valores para construção/conserto de rampas de acesso, melhorias para as calçadas de passeio, e também para projetos idealizados pela Associação dos Deficientes Físicos de Lajeado (Adefil).
O Projeto de Lei aprovado segue para a sanção do Prefeito Marcelo Caumo.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 20/12, a partir das 17 h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 14/12/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
