Pela proposta, Prefeitura fica responsável pelo recolhimento de animais abandonados em ninhada, atropelados e espancados.
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23/08), o plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei CM n° 069-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que amplia as responsabilidades de resgate de animais pelo Centro de Controle de Zoonoses e Vetores da Prefeitura de Lajeado. Atualmente, por lei, a administração pública tem obrigação de resgatar em vias públicas, somente animais que coloquem em risco a segurança da população ou vítimas de maus-tratos. Pela proposta, a prefeitura fica responsável também pelo recolhimento de animais atropelados, espancados ou abandonados em ninhadas.
Também foi aprovado, com voto contrário do vereador Sérgio Kniphoff (PT), o Projeto de Lei n° 095-02/2022 que autoriza o Executivo a gastar até R$ 6,8 mil com Desfile Cívico-Militar da Semana da Pátria. O evento será realizado em Lajeado, no dia 10 de setembro de 2022.
Os vereadores autorizaram, através da aprovação do Projeto de Lei n° 096-02/2022, uma abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria da Segurança Pública (SESP) no valor de R$ 554 mil. O montante servirá para custear despesas relacionadas com a aquisição de materiais e serviços para sinalização viária e despesas relacionadas com manutenção no sistema semafórico do Município de Lajeado.
Outra proposta avalizada pelos parlamentares durante a reunião foi o Projeto de Lei n° 098-02/2022, que cria vagas para suprir demandas de profissionais em diferentes órgãos municipais. Segundo o Executivo, as vagas destinam-se a seguintes necessidades: 1 auxiliar de biblioteca para à Secretaria de Educação; 1 bibliotecário para à Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer; 2 fiscais de planejamento para atendimento nos setores de fiscalização; 1 médico veterinário para compor a equipe técnica responsável pela inspeção e fiscalização;1 nutricionista para à Secretaria da Saúde; 1 nutricionista para à Secretaria de Educação; 1 técnico de enfermagem para à Secretaria da Saúde; e 2 técnicos em edificações para à Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade.
Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei CM n° 071-02/2022, de autoria do vereador Heitor Hoppe (PP), que denomina de Rua "HUGO FERNANDO KEMMERICH”, a via pública L 12, do Loteamento Residencial Althaus e a via pública L, do Loteamento Baviera, no Bairro São Bento.
Pedido de Vista
Após aprovação de pedidos de vistas dos vereadores Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), Sérgio Kniphoff (PT), Lorival Silveira (PP) e Heitor Hoppe (PP), o plenário adiou a votação de quatro projetos de lei que estavam na pauta. Quando esse instrumento regimental é utilizado, se faz necessário contar duas sessões para que os seguintes projetos voltem a serem deliberados:
Projeto de Lei n° 073-02/2022, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Lei n° 094-02/2022 que concede isenção no transporte público coletivo para pessoas com deficiência e estipula a política de utilização do cartão de bilhetagem eletrônica.
Projeto de Lei CM n° 059-02/2022, de autoria dos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobre a utilização do triturador de galhos de árvores provenientes de podas e tombamentos e reaproveitamento dos resíduos.
Projeto de Lei CM n° 064-02/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que veda o bloqueio de números de telefones e perfis de usuários em redes sociais mantidas pelo Poder Público Municipal.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 30/08, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
Suplente do MDB assume vaga
O suplente Waldir Blau passou a ocupar cadeira na Câmara Municipal de Lajeado. O parlamentar está substituindo o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que se licenciou por 15 dias para tratar de assuntos particulares.
Tribuna Livre
Ao final da sessão, a tribuna livre da Câmara foi ocupada pelo Delegado Regional da 17ª Sub-Regional de Lajeado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Marco Aurélio Munhoz.
Disse que recebeu com honra o convite para falar no Legislativo sobre o profissional corretor de imóvel na semana que se comemora 60 anos de regulamentação da profissão.
Segundo ele, atualmente a 17ª Sub-Regional de Lajeado possui 925 corretores cadastrados no Vale do Taquari. Só na cidade de Lajeado são 470 cadastros ativos. Dados que demonstram a importância da profissão para toda região, em relação a arrecadação, e na roda da economia.
Também apresentou dados sobre os alvarás de construção e Habite-se que reforçam a importância da profissão para o município.
Resumiu Lajeado como uma cidade pujante, onde se trabalha com ética profissional, onde os profissionais tem acesso a aperfeiçoamento, e curso técnico profissionalizante.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 24/08/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
