Confira a situação de cada proposição.
Nesta segunda-feira (22/08), os vereadores realizaram reunião conjunta das comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; de Finanças e Orçamentos; de Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara Municipal de Lajeado.
Na oportunidade foram aprovados pareceres favoráveis à 10 propostas, sendo 5 de origem do Legislativo e outras 5 propostas do Executivo.O presidente da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar, Alex Schmitt (PP), coordenou os trabalhos.
A partir de agora, os seguintes proposições estão aptas a serem votados em sessão ordinária da Casa Legislativa:
Projeto de Lei n° 094-02/2022 – Concede isenção no transporte público coletivo para pessoas com deficiência e estipula a política de utilização do cartão de bilhetagem eletrônica.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Projeto de Lei n° 095-02/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com o evento Desfile Cívico-Militar da Semana da Pátria.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Projeto de Lei n° 096-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Projeto de Lei n° 098-02/2022 – Cria vagas e altera o anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Emenda Retificativa ao PL 093-02/2022 - Retifica informação referente a total fonte de recursos de RS 20 mil.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Projeto de Lei CM n° 059-02/2022 – Dispõe sobre a utilização do triturador de galhos de árvores provenientes de podas e tombamentos e reaproveitamento dos resíduos.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Projeto de Lei CM n° 064-02/2022 – Fica vedado o bloqueio de números de telefones e perfis de usuários em redes sociais mantidas pelo Poder Público Municipal.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Projeto de Lei CM n° 065-02/2022 – Inclui o inciso XXV ao artigo 182 da Lei Complementar nº 1, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais de Lajeado.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Projeto de Lei CM n° 069-02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Projeto de Lei CM n° 071-02/2022 - Denomina de Rua "HUGO FERNANDO KEMMERICH”, a Rua L 12, do Loteamento Residencial Althaus e a Rua L, do Loteamento Baviera, no Bairro São Bento.
Situação: Recebeu parecer pela legalidade.
Os projetos abaixo ficaram retidos para que sejam complementadas informações ou anexados pareceres jurídicos:
Projeto de Lei n° 091-02/2022 – Altera o Art. 2º da Lei nº 4.188, de 16 de novembro de 1988, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para o SESI.
Situação: Retido para maiores informações.
Projeto de Lei n° 097-02/2022 – Inclui o art. 4º-A na Lei 10.956, de 31 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.
Situação: Retido para maiores esclarecimentos.
Projeto de Lei n° 099-02/2022 – Dispõe sobre a realização de inspeção predial em edificações no Município de Lajeado.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei n° 100-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Situação: Retido para maiores esclarecimentos.
Emenda Modificativa 01 ao PL nº 084-02/2022 - Mantém texto da lei garantindo que cemitérios não sejam instalados abaixo da cota 27,00 m.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei Complementar n° 006-02/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado e da Lei Complementar n° 002, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado.
Situação: Retido para maiores esclarecimentos.
Projeto de Lei CM n° 060-02/2022 – Determina a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para realização de pesquisa de satisfação em todos os estabelecimentos da rede saúde que atendam parcial ou integralmente o Sistema Único de Saúde (SUS) no Lajeado.
Situação: Retido para maiores esclarecimentos.
Projeto de Lei CM n° 063-02/2022 – Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 066-02/2022 – Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais, no Poder Legislativo.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 067-02/2022 – Institui o "Projeto AmiCão nas Escolas" no âmbito do Município de Lajeado.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 068-02/2022 - Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais, no Poder Executivo.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 070-02/2022 - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 29/08, às 9h00 min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 22/08/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
