A 43ª Sessão Plenária, realizada no dia 24/11, concentrou toda a atenção para a análise e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de Lajeado. O PL 107/2020 foi aprovado por unanimidade, incluindo duas emendas.

Na 43ª Sessão Plenária, realizada no dia 24/11, vereadores e vereadoras aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 107/2020 (que estima a receita de Lajeado em R$ 366.265.400,00 para o exercício de 2021, a ser arrecadada de acordo com a legislação vigente, e fixa a Despesa do município). O texto dá luz à Saúde e à Educação, como áreas prioritárias de investimento. A sessão realizou-se de forma presencial, seguindo as normas de prevenção do coronavírus. 

O vereador Lorival Silveira (PP) sugeriu duas emendas modificativas ao PL 107/2020, criadas em 12 de novembro, seguindo o prazo acordado entre os (as) parlamentares, na sessão do dia 17/11: até sexta-feira, às 14h. Na segunda-feira (23/11), na reunião das Comissões, as emendas foram analisadas, aprovadas e liberadas para o presidente colocar na ordem do dia 24 de novembro.

Após a leitura das emendas modificativas, o autor justificou brevemente os motivos que o levaram a sugerir as modificações. Referindo-se à Emenda 1 (destina R$ 500 mil, com origem na Secretaria da Fazenda (Sefa) para a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social - Sthas, Lorival salientou que os moradores do Loteamento 17 (Morro 25) “vivem num submundo”, por isso, defendeu ser preciso melhorar a vida dessas pessoas, logo.  

Sobre a Emenda 2 (retira RS 150 mil da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Trabalho Habitação e Assistência Social, especificamente para o Fundo Municipal de Habitação), o parlamentar justificou que a emenda é importante para efetivar a regularização de loteamentos: “Legalizar um problema grande em Lajeado, o crescimento dos loteamentos clandestinos, onde existe a pessoa que vende a água, a que vende a luz, e um terreno que não é dele, que é da prefeitura. O município tem que olhar para isso”, reforçou. As emendas foram aprovadas por unanimidade.

Seguindo o que preconiza o Regimento Interno, a sessão plenária votou exclusivamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

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Na sessão, a segunda suplente do MDB, Daiane Bauer, tomou posse, assumindo, temporariamente, a cadeira do vereador Éder Spohr (MDB). A então vereadora agradeceu a oportunidade e disse estar honrada por assumir a cadeira de Éder, e representar a comunidade, mesmo que temporariamente. Ressaltou o orgulho em receber os 690 votos de confiança da comunidade lajeadense no recente pleito e destacou, para os colegas reeleitos o compromisso importante que mantêm com a comunidade, ao serem escolhidos para representá-la no âmbito legislativo. 

A próxima sessão foi convocada pelo presidente Lorival Silveira (PP) para o dia 1º de dezembro de 2020, às 17h. A Reunião das Comissões segue às segundas-feiras, às 8h30min. Ambas, respeitando os protocolos de prevenção do coronavírus: uso de máscara obrigatório, distanciamento social, ambiente ventilado, e número reduzido de pessoas no plenário. A sessão poderá ser acompanhada, ao vivo, na página do Facebook da Câmara Municipal de Lajeado @camaralajeado. 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 28/11/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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