Sete projetos foram aprovados, por unanimidade, na 21ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira (23/6). Os parlamentares municipais mostraram-se preocupados com as aglomerações no transporte público e nas áreas de lazer.

A 21ª Sessão Plenária, realizada de forma virtual, e transmitida ao vivo na página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook, nesta terça-feira (23/6), aprovou todos os sete projetos da Ordem do Dia, por unanimidade. Os parlamentares municipais aprovaram: PL 139/2019 (Dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado), 054/2019 (Autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar) e 055/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Especial).

Também foram aprovados, por todos os vereadores: PL 056/2020, PL 57/2020 e PL 058/2020 (os quais autorizam a abertura de crédito suplementar), além do PL 059/2020 (que autoriza a abertura de Crédito Especial). Da mesma forma, os requerimentos constantes do Boletim também foram aprovados, por unanimidade, e em bloco.

Covid-19 e aglomerações - Nos comentários iniciais, os edis mostraram-se preocupados com a aglomeração de pessoas em locais públicos da cidade, principalmente, no último fim de semana, no Parque Professor Theobaldo Dick. A aglomeração de pessoas dentro dos ônibus foi outra questão levantada.

A vereadora Neca Dalmoro (MDB) disse compreender que a nova empresa de ônibus está em fase de adequações, mas, que no atual contexto de pandemia, é urgente a tomada de providências. Também ressaltou a necessidade de fiscalização no entorno da Univates, pois no fim de semana, segundo ela, verificou aglomeração de pessoas, inclusive, sem máscaras.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) acrescentou que a fiscalização da Secretaria de Trânsito é falha, no que se refere à situação das aglomerações no transporte público. A falta de fiscalização das aglomerações no transporte público e em áreas públicas de lazer, segundo ele, passam recado subliminar à população: “de que podem se aglomerar, afinal, Lajeado tem poucos casos de Covid-19 ativos, contrariando o que vem acontecendo no resto do mundo”. O vereador alertou: “O resultado disso vamos ver em pouco tempo. É bom lembrar que Lajeado já viveu a falta de leitos”.

O presidente Lorival Silveira (PP), depois de passar a presidência ao vice, Sérgio Kniphoff (PT), para se manifestar, solicitou ao secretário da Saúde que promova capacitação aos funcionários que atendem nos Posto de Saúde do Bairro Jardim do Cedro e Santo Antônio, pois, segundo ele, as equipes não estão preparadas para servir a comunidade como deve ser, com qualidade e atenção. Para ilustrar, citou o caso de uma senhora idosa que foi encaminhada de um posto de saúde para outro, numa só tarde. E, acabou por receber  atendimento muito aquém do desejado.

Para proteger a comunidade escolar, os profissionais da saúde, o vereador Sérgio Rambo (PT) reforçou sobre a necessidade de viabilizar o calçamento comunitário, o mais breve possível, principalmente, no entorno de escolas e postos de saúde.

O vereador Paulo Tóri (MDB) elogiou a abertura da Unidade de Saúde Novo Tempo, que já atende a comunidade do Bairro Santo Antônio.

Calçada no Moinhos D´Água – A calçada que foi recentemente concluída no Bairro Moinhos D´Água recebeu algumas críticas quanto à qualidade da obra. Segundo o vereador Éder Spohr (MDB), que esteve no local, a espessura da via ficou aquém do que consta no projeto da obra. “A comunidade merece uma calçada de qualidade, como a de Santa Clara do Sul. Aqui no bairro não temos outro lugar para fazer caminhadas”. Ainda, a proximidade da via é um fator que preocupa, segundo ele, principalmente, em relação às crianças.

O vereador Waldir Blau (MDB), que buscou recursos para a obra, com o apoio do deputado federal Alceu Moreira (MDB), diz estar decepcionado, já que, “depois de tanto esforço para viabilizar a obra para a comunidade, o serviço prestado foi de baixa qualidade”. 

Sinaleira na Rótula da BrF - O vereador Marquinhos Schefer (MDB) solicitou envio de ofício à EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) para que seja estudada a possibilidade de instalação de uma sinaleira na rótula da RS-130, em frente à BrF, com o intuito de prevenir acidentes. Citou como exemplo positivo, as sinaleiras instaladas em frente ao Grupo Charrua (Bairro Campestre), que, segundo ele, reduziu drasticamente o número de acidentes.

Sessões presenciais - Alguns vereadores solicitaram o retorno às sessões plenárias presenciais. O vereador Sérgio Rambo (PT) ressaltou que não é o momento de relaxar com os cuidados pessoais. “Principalmente, o uso de máscaras, que ajuda a prevenir o contágio do coronavírus”, mesmo concordando que, adotando todas as medidas de proteção, seja possível retornar às sessões presenciais. “Mantendo a distância, usando máscara e álcool gel, acredito que não teremos problemas, pois, além disso, somos em número reduzido de pessoas”.

O presidente Lorival Silveira (PP) informou que a mesa diretora vai decidir sobre o tema, porém, observou que ainda é muito cedo para relaxar com as medidas protetivas do coronavírus. O presidente lembrou que o fato de a reunião ser presencial não aumenta a participação dos vereadores. “Hoje mesmo, na reunião das Comissões, que é realizada de forma mista (presencial e virtual) apenas três vereadores estavam presentes no plenário”.

Nesse sentido, quanto às sessões plenárias, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) ressaltou “o fato de as sessões realizarem-se de forma virtual não tirou em nada o trabalho da Câmara de Vereadores até aqui. Até porque os gabinetes continuam trabalhando, pois os assessores são mais jovens (não são do grupo de risco)”.

Com relação à Covid-19, no município, Kniphoff reforçou: “Nós não estamos livre dessa pandemia, é possível que haja nova curva de aumento de casos. Esse não é o momento de relaxar, precisamos seguir com os cuidados, com o uso de máscaras, de proteção e higiene pessoal, para evitarmos trazer esse vírus para nossos familiares”.

Comércio aos domingos - Com relação ao Projeto de Liberdade Econômica, de autoria dos vereadores do PSDB, Mariela Portz e Ildo Salvi, que foi apresentado nos meios de comunicação, e deverá ser protocolado nos próximos dias, conforme informaram os proponentes, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) disse que “na realidade o projeto significa a abertura do comércio aos domingos em Lajeado. O projeto, segundo ele, já esteve na Câmara, voltou para o Executivo, e agora retorna (através dos vereadores do PSDB, Mariela Portz e Ildo Salvi). E volta num momento totalmente inoportuno, pois além de estarmos no meio de uma pandemia, existe uma redução do consumo”. Para o vereador essa decisão [retorno do comércio aos domingos] é “uma decisão cruel, insensível, é fria. Porque usa o medo das pessoas, do Covid-19, do desemprego, para que elas aceitem voltar a trabalhar aos domingos, tirando delas o direito ao repouso, ao lado da sua família”.

O vereador alerta para o período eleitoral: “os vereadores proponentes tentam tirar a responsabilidade do Executivo, e eles assumem para poupar o prefeito dessa discussão Querem que os comerciários culpem a Câmara de Vereadores, por que é ano eleitoral? Deixa o prefeito apresentar esse projeto, e debater com a comunidade. Outra coisa, primeiro protocolam no jornal, e só depois o projeto vem para a Câmara?”.

O vereador Lorival Silveira (PP), durante sua manifestação, enquanto o vice-presidente da Mesa Diretora, Sérgio Kniphoff (PT), assumia a presidência, esclareceu que vai apresentar projeto de sua autoria, sobre o mesmo tema “Liberdade Econômica”, o qual está pronto, e só não foi trazido à Casa, ainda, em função do surgimento da pandemia.

PEDIDOS GERAIS - Também houve requerimentos relativos à limpeza pública, recolhimento de lixo verde, roçada em terrenos e calçadas, bem como concertos de canalização de esgoto.

 

22ª Sessão Plenária e Reunião das Comissões

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a 22ª Sessão Plenária para a próxima terça-feira (30/6), às 17h, a realizar-se de forma virtual. Para acompanhar a sessão, ao vivo, basta acessar a página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook. A reunião das Comissões, também acontecerá no mesmo dia (30/6), a partir das 8h30min, sem participação do público e da imprensa, seguindo as normas de proteção do coronavírus: uso de máscara, álcool em gel, respeitando o distanciamento social.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 24/06/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt

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