Na ordem do dia, além do Projeto de Lei nº 37/2020 (Altera o Art. 2º da Lei nº 10.150, de 16 de junho de 2016, que cria o Centro de Referência e Atendimento à Mulher no Município de Lajeado), os vereadores incluíram, através de acordo de lideranças, dois

A Câmara de Vereadores realizou, nessa quinta-feira (23/4), a 12ª Sessão Plenária, virtual e transmitida ao vivo. Na ordem do dia, além do Projeto de Lei nº 37/2020 (Altera o Art. 2º da Lei nº 10.150, de 16 de junho de 2016, que cria o Centro de Referência e Atendimento à Mulher no Município de Lajeado), os vereadores incluíram, através de acordo de lideranças, dois projetos que garantem mais prazo para o pagamento do IPTU.

O PL 041/2020 (Altera a Lei Municipal nº 10.928, de 21 de novembro de 2019, que aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece a política tributária para o exercício de 2020 e dá outras providências) e o PL 042/2020 (Prorroga o vencimento das parcelas de abril e maio de 2020 de parcelamentos de anos anteriores), foram aprovados com emendas propostas pelos vereadores, que aumentam os prazos inicialmente propostos pelo poder executivo.

Com as emendas propostas no PL 41, o Projeto de Lei CM N° 20/2020 ( Altera o Artigo 5º da Lei Nº 10.928/2019, ampliando a data final de pagamento dos débitos não pagos, nem parcelados para 31/12/2020) acabou perdendo objeto e foi retirado pelos proponentes, que alegaram conseguir incluir nas emendas o que propunham por meio do referido projeto.

Projetos e emendas foram aprovados por unanimidade, e vêm beneficiar, de forma ampla, contribuintes que estejam com dificuldades para pagar seus impostos, bem como, a comunidade mais carente, através de descontos no valor dos tributos.

Importante salientar que, através das propostas de Emendas, a Câmara Municipal de Lajeado foi protagonista no que se refere à ampliação dos benefícios.  Atendendo a pedidos da comunidade, os vereadores formularam emendas aos projetos, aumentando o prazo originalmente encaminhado pelo Poder Executivo.

Urgência
A avaliação dos PL´s 41 e 42 iniciou na reunião das Comissões, ainda na parte da manhã, na quinta-feira. Após análise minuciosa, os vereadores que participaram da reunião decidiram tratar do tema em caráter de urgência por tratar de medidas importantes para a comunidade, no atual contexto da pandemia de Coronavírus. A votação foi realizada separadamente: primeiro as Emendas e em seguida, os Projetos do Executivo.

O presidente Lorival Silveira (PP), convocou a próxima sessão ordinária para a próxima terça-feira (28/4), às 17h, em sessão virtual. A reunião das Comissões está agendada para o mesmo dia, às 8h30min. As sessões seguem virtuais, em decorrência da pandemia de Coronavírus, e podem ser acompanhadas, ao vivo, na página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook (@camaralajeado).

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 24/04/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Ismael Salvatori

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