O PL 017, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Sorvebom Industrial Ltda, foi um dos projetos liberados na reunião das Comissões desta terça-feira, dia 10.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 10, a sexta reunião das Comissões de 2020. Na ocasião, o presidente da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, vereador Paulo Tóri (PPL) presidiu o encontro. Dos nove projetos que estavam na pauta, seis foram liberados para votação. Confira, abaixo, como ficou a situação de cada um deles:

PL 143/19 – Altera a Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

Como ficou: o projeto permanece com as Comissões, pois faltam documentos.

PL 146/19 – Altera a Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado.

Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.

PL 003/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Oswaldo Feier Filho e outros.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 010 - Cria gratificação aos membros eleitos para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 013 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Sorvebom Industrial Ltda.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 019 – Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de melhorias em rua projetada.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PLC 001 – Altera o Art. 108 e inclui o Art. 109-A na Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação, mas deve ter o parecer do Jurídico da Casa.

CM 012 - Altera o art. 58, acrescenta o item “f” e acrescenta o parágrafo 3o da Lei no 5.848, de 20 de dezembro de 1996, que institui o código de edificações de Lajeado e dá outras providências.

Como ficou: o projeto permanece com as Comissões até pegar o parecer do Planejamento e verificar se já não existe um projeto que trata do mesmo tema (CM 025/13). O vereador Ildo Salvi (Rede) irá assinar o projeto junto com a autora Mariela Portz (PSDB).

Data de publicação: 11/03/2020

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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