O PL 002, que declara de Utilidade Pública a Associação Filadélfia, foi um dos projetos liberados durante a reunião das Comissões desta terça-feira, dia 3.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 3, a quinta reunião das Comissões de 2020. Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) presidiu o encontro. Diversos projetos estavam na pauta e 16 deles foram liberados para votação. Confira, abaixo, como ficou a situação de cada um deles:

PL 001 – Revoga o art. 12 e o seu Parágrafo único da Lei 9.632 de 19 de setembro de 2014, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 002/2020 – Declara de Utilidade Pública a Associação Filadélfia.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação. Representantes da entidade participaram da reunião de hoje e falaram da importância da aprovação do PL.

PL 003/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Oswaldo Feier Filho e outros.

Como ficou: o projeto fica com as Comissões (vereador Tóri irá visitar o local).

PL 004/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 008/2020 – Cria vagas de Professor de Educação Infantil, Professor de Anos Iniciais e Professor de Anos Finais - Inglês e altera a Lei nº 8.795, de 26 de dezembro de 2011.

Como ficou: o projeto consta na ordem do dia de hoje, mas da mesma forma os vereadores convidaram representantes da Secretaria de Educação para tirar todas as dúvidas acerca do PL antes dele ser votado.

PL 009/2020 – Cria vagas e altera o anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 012 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 016/2020 – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o pagamento de até 07 (sete) estagiários, para os órgãos de segurança pública, e abre Crédito Suplementar.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 018 – Fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 671,12 (seiscentos e setenta e um reais e doze centavos) a partir de 01/03/2020 e dá outras providências.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PLC 001 – Altera o Art. 108 e inclui o Art. 109-A na Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.

Como ficou: o projeto permanece com as Comissões (Ranzi).

CM 009 – Altera dispositivos da Lei Nº 8136, de 15 de abril de 2009.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 010 – Determina que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no município de Lajeado.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 011 – Altera o Parágrafo Único do Art. 12°, para Parágrafo 1° e Cria o Parágrafo 2° e 3° no mesmo artigo, na Lei 8.136, de 15 de Abril de 2009, que Estabelece Normas para a Exploração do Comércio Ambulante e Traillers Estacionados.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 013 – Ficam revisados os valores dos subsídios dos Vereadores.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 014 – Ficam revisados os valores dos subsídios do Prefeito Municipal e   Vice-Prefeito Municipal.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 015 – Ficam revisados os valores dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 016 – Fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 671,12 (seiscentos e setenta e um reais e doze centavos) a partir de 01/03/2020 e dá outras providências.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

Data de publicação: 03/03/2020

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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