PLs 046/19 (autoriza o Poder Executivo a converter multa por falta de vagas de estacionamento na prestação de serviços e no fornecimento de materiais), 006/20 (abertura de Crédito Especial) e CM 008 (Título de Cidadão Lajeadense) foram liberados.
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 27, a quarta reunião das Comissões de 2020. Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) presidiu o encontro. Diversos projetos estavam na pauta, mas somente os PLs 046/19 (autoriza o Poder Executivo a converter multa por falta de vagas de estacionamento na prestação de serviços e no fornecimento de materiais), 006/20 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial) e CM 008 (concede o Título de Cidadão Lajeadense ao “senhor Mário Sérgio de Souza Almeida”) foram liberados para votação.
Demais projetos
PL 054-03/2019 – Autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar.
Como ficou: o projeto será liberado após liberação do PL 139/19.
PL 121/2019 – Altera art. 7º da Lei nº 10.330, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.
PL 139-03/2019 – Dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado.
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa, que irá conversar com o procurador do Município.
PL 146-03/2019 – Altera a Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões (vereador Ranzi). O secretário da Fazenda, Guilherme Cé e a fiscal Alice Schnack participaram da reunião e esclareceram todas as dúvidas dos vereadores.
PL 002/2020 – Declara de Utilidade Pública a Associação Filadélfia.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões.
PL 003/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Oswaldo Feier Filho e outros.
Como ficou: o projeto fica com as Comissões (vereador Tóri irá visitar o local).
PL 004/2020 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Como ficou: o projeto fica com as Comissões (vereador Tóri).
PL 008/2020 – Cria vagas de Professor de Educação Infantil, Professor de Anos Iniciais e Professor de Anos Finais - Inglês e altera a Lei nº 8.795, de 26 de dezembro de 2011.
Como ficou: o projeto constava na ordem do dia de hoje, mas não será votado. Um representante da Secretaria de Educação será convidado para a próxima reunião das Comissões para tirar todas as dúvidas dos vereadores a respeito da matéria.
PL 009/2020 – Cria vagas e altera o anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.
PL 010/2020 – Cria gratificação aos membros eleitos para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.
PL 011/2020 – Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de lajeado – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões (vereador Ranzi).
PL 016/2020 – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o pagamento de até 07 (sete) estagiários, para os órgãos de segurança pública, e abre Crédito Suplementar.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões (PL 132/2019 será anexado).
CM 002/2020 – “Dispõe sobre a criação da “CRECHE PARA IDOSO”, no âmbito do Município”.
Como ficou: o projeto será analisado pelo autor, vereador Ernani Teixeira (PTB).
Data de publicação: 27/02/2020
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
