O PL 090, que autoriza o Poder Executivo a custear a implementação do módulo Programa Lajeado Socioemocional nas escolas de ensino estadual e privado do Município de Lajeado, inserido no Projeto Pacto Lajeado Pela Paz, foi um dos projetos liberados hoje.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 10, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Mozart Lopes (PP). Foram analisados seis projetos, moção de repúdio e dois vetos. Confira, abaixo, a lista de PLs e quais foram liberados para votação:

PL 090 – Autoriza o Poder Executivo a custear a implementação do módulo Programa Lajeado Socioemocional nas escolas de ensino estadual e privado do Município de Lajeado, inserido no Projeto Pacto Lajeado Pela Paz.

Como ficou: O projeto foi liberado para votação.

PL 091 – Revoga os arts. 22 e 23 da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996, que Institui o Código de Edificações de Lajeado e dá outras providências.

Como ficou: O projeto permanece com as Comissões, pois algum representante da Administração Municipal será convidado para participar de uma reunião a fim de explicar o projeto.

PL 092 – Institui a "Medalha de Defesa Civil", do Município de Lajeado e dá outras providências.

Como ficou: O projeto permanece com as Comissões.

PL 093 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Como ficou: O projeto permanece com as Comissões, pois será solicitado para o Executivo um ofício com correção na mensagem justificativa.

CM 071 – Denomina de Rua Marlene Kuhn a antiga Rua 19, localizada no Loteamento Parque dos Conventos II, bairro Conventos.

Como ficou: O projeto foi liberado para votação.

CM 072 – Denomina de Parque Dr. Ney Santos Arruda, o Parque da Orla do Taquari, localizado no bairro Centro, no município de Lajeado.

Como ficou: O projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.

Moção de repúdio – Moção da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires em apoio à Associação de Vereadores do Vale do Taquari (Avat) em iniciativa de promover ação contra a EGR devido à precariedade das rodovias RSC-453 e 287, visando suspender a cobrança de pedágio até a normalização de condições das vias referidas.

Como ficou: A moção foi liberada para votação.

Veto ao CM 031 – Dispõe sobre serviços de terraplanagem, aterramento e colocação de materiais para empresas da cidade de Lajeado.

Como ficou: Jurídico deu parecer pela ilegalidade do veto. O veto está na ordem do dia da sessão ordinária de hoje.

Veto ao PL 061 – Autoriza o Município a firmar Convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado - Hospital Bruno Born e dá outras providências. O veto encaminhado pelo Executivo se refere aos parágrafos 1º e 2º (questão da porta aberta).

Como ficou: O veto foi liberado para votação.

Data de publicação: 10/09/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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