O PL 083, que altera o Art. 2º, III e IV da Lei nº 10.759/18, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos e de Vistoria para as Entidades de Assistência Social que recebam subvenções do Município, foi um dos liberados.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 3, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Foram analisados seis projetos. Confira, abaixo, a lista de PLs e quais foram liberados para votação:
PL 082 – Dispõe sobre a adoção das casas localizadas no Parque Histórico Municipal.
Como ficou: O secretário da Sedetag, André Bücker participou como convidado da reunião de hoje e, na oportunidade, esclareceu as dúvidas dos vereadores a respeito do projeto. Entretanto, o PL 082 permanece com as Comissões para apresentação de emendas.
PL 083 – Altera o Art. 2º, III e IV da Lei nº 10.759/18, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos e de Vistoria para as Entidades de Assistência Social que recebam subvenções do Município.
Como ficou: O projeto foi liberado para votação.
CM 046 – Altera dispositivos nos parágrafos do artigo 5º da Lei Municipal nº 8.136, de 15 de abril de 2009, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e trailers estacionados.
Como ficou: O projeto foi liberado para votação.
CM 066 – Determina a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.
Como ficou: O projeto foi liberado para votação.
CM 069 - Denomina de Rua Ângelo Scherer, a Rua “E” localizada no Loteamento Residencial Purper, Loteamento Johann e prolongamentos no Bairro São Bento.
Como ficou: O projeto foi liberado para votação.
CM 070 – Denomina de Rua Arnoldo Purper a Rua “A”, localizada no Loteamento Purper, no Bairro São Bento - em Lajeado.
Como ficou: O projeto foi liberado para votação.
Secretário da Sedetag participou da reunião das Comissões e tirou as dúvidas dos vereadores a respeito do PL 083.
Data de publicação: 03/09/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
