A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 6, mais uma reunião das Comissões. Após amplo debate sobre a Lei Orgânica, ficou decidido que um ofício com a informação será enviado à Comissão responsável por sua elaboração.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 6, mais uma reunião das Comissões. Oito projetos estavam na pauta, mas nem todos foram debatidos devido ao pedido do líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP) para que o grupo falasse sobre o adiamento da votação do Projeto de Revisão, Reestruturação e Consolidação da Lei Orgânica Municipal - a votação do primeiro turno estava prevista para ocorrer na última sessão, realizada no dia 4, mas foi retirada da pauta, pois estava sem o parecer das Comissões.

Após amplo debate sobre a Lei Orgânica, ficou decidido que um ofício será enviado à Comissão responsável por sua elaboração informando que devido a proximidade do fim do ano, não haverá tempo suficiente para realizar a votação em dois turnos, visto que os vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Mariela Portz (PSDB) e Ildo Salvi (Rede) desejam apresentar emendas. “O projeto ficará baixado para análise das Comissões. Reconhecemos o valoroso trabalho executado, mas há alguns ajustes que devem ser feitos”, explicou o vereador Ranzi, que presidiu a reunião de hoje.

Pauta do dia

Os PLs 115 (autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação de área institucional, afetar para bem dominial e permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Agro Comercial Klein Ltda), 123 (altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas) e 137 (autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Rubem Koefender e Sandra Salete Frandoloso Koefender).

Também os PLs 139 (regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”), 151 (autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de duas áreas de terrenos urbanos à Associação de Moradores do Bairro Olarias), 152 (abertura de crédito especial à SED), 153 (autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Indústria de Vinagres Prinz Ltda) e 155 (declara de Utilidade Pública a Comunidade Unidos de Lajeado Remanescente dos Quilombos).

Além do veto ao CM 050 (regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Lajeado e dá outras providências) estavam na pauta do dia.

Andamento dos projetos

Os PLs 123, 137, 139 e 152 foram liberados para votação. O PL 115 permanece com o vereador Mozart Lopes, que aguarda a entrega de um documento; os PLs 151, 153 e 155, além do veto ao CM 050 serão debatidos na próxima reunião das Comissões, a ser realizada na terça-feira, dia 11. O assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen devolveu o CM 069 para as Comissões, após dar parecer favorável ao projeto; avisou que permanecerá com o CM 068 e que aguarda a matrícula (72562) atualizada do PL 143. Confira todos os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.

 

Data de publicação: 06/12/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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