Projeto concede remissão de 75% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis declarados como área de preservação permanente, áreas de preservação florestal e áreas de compensação florestal
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 10, mais uma reunião das Comissões. O principal projeto em discussão foi o PL 061 (concede remissão de 75% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis declarados como área de preservação permanente, áreas de preservação florestal e áreas de compensação florestal). Representantes de construtoras, incorporadoras, loteadoras e da comunidade em geral estiveram presentes.
Após muitas contribuições por parte dos visitantes e também dos vereadores, ficou acordado que os representantes empresariais irão montar um documento para apresentar ao Legislativo e que, a partir das sugestões dadas por eles somadas as ideias de cada vereador, serão apresentadas emendas aditivas ao projeto original enviado pelo Executivo. “Sou a favor de conceder desconto de 100% para as áreas de preservação ambiental, ou seja, que não estão edificadas e não serão”, disse o vereador Ildo Salvi (Rede).
Com amplo conhecimento na área ambiental, o assessor do vereador Paulo Tori (PPL), Jean Tasca fez diversas considerações sobre o projeto do Executivo e falou sobre as modificações necessárias em cada artigo para que o mesmo possa ser liberado para votação. “Acredito que o desconto não deva ser de 75% e nem 100%, gosto de trabalhar com a ideia de 25% a 90%, levando em consideração se a área é uma APP ou de compensação florestal.”
Outros projetos
O PL 041 (autorização para desmembrar e permutar imóvel de propriedade do município de Lajeado por imóvel de propriedade de Ilmo Kuffel) e o CM 025 (denomina de Rua 15 de Outubro a Rua C - Loteamento Montanha III e Loteamento Coliseu, localizada no Bairro Bom Pastor) receberam a liberação do assessor jurídico, Gustavo Heinen e devem ser votados na próxima sessão, a ser realizada no dia 15.
O mesmo deve ocorrer com o PL 062 (autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de cinco professores de educação infantil, três professores de anos finais e um secretário de escola), que não foi aprovado por acordo de lideranças na última sessão devido a negativa do vereador Paulo Tori (PPL), mas que deve entrar na ordem do dia da próxima semana por se tratar de um projeto enviado pelo Executivo em regime de urgência. Acesse todos os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.
Reunião que tratou sobre o PL 061 foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 10
Data de publicação: 10/05/2018
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
