Secretários estiveram presentes na reunião para debate sobre os critérios para conversão de multas em prestação de serviços

Reunião das comissões desta quinta-feira contou com a presença dos secretários da Fazenda e Planejamento, Guilherme Cé e Rafael Zanatta e representante da Secretaria do Meio Ambiente Letícia Demaman para esclarecimentos sobre os critérios para reversão do valor de multas aplicadas a cidadãos ou empresas em prestação de serviços, já que a autorização destas é regida por lei que requer aprovação dos vereadores. Debateu-se o assunto e apesar de os casos serem analisados na sua especificidade, acordou-se em detalhar a negociação nos Projetos de Lei, bem como incluir prazos para a realização dos serviços, para que estes possam ser fiscalizados.

As reuniões das comissões acontecem nas terças e quintas a partir das 8h30min e tem a finalidade de avaliar os projetos de lei para que entrem em votação. Além de analisar minuciosamente os projetos, é comum o convite a membros do executivo e/ou representantes de instituições para o debate sobre assuntos pertinentes a estes, para apreciá-los com propriedade.

Data de publicação: 06/10/2017

Créditos: Caroline Trapp Otsuka

Créditos das Fotos: Caroline Trapp Otsuka

Compartilhe!